Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da covid-19, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Isso significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença.
Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.
Observou o presidente do TCM que, no levantamento realizado pelos técnicos da Corte de Contas, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.
No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação [as cidades não foram divulgadas]; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria.
(foto: divulgação)
Vale do São Francisco
Das 27 cidades que integram a mesorregião do Vale do São Francisco, apenas Curaçá e Bom Jesus da Lapa aparecem na lista das que cumpriram as exigências totalmente. Outro município, que não teve o nome divulgado, cumpriu parcialmente das exigências, enquanto os demais, não atenderam.
O prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, disse que recebeu a informação sem surpresas, destacando que a transparência é um dos requisitos que a gestão procura cumprir sempre, mas com a alegria de ver o município sendo exemplo para um órgão respeitado como é o Tribunal de Contas dos Municípios.
“Ser transparente com a coisa pública é uma regra que não abrimos mão, é uma obrigação, mas nos honra muito ver Curaçá sendo citada como exemplo de boa gestão no uso dos recursos públicos. Curaçá, que já vinha sendo citada pelo belíssimo trabalho realizado na contenção da pandemia, pode se orgulhar, também, pelo exemplo de transparência e zelo na gestão dos recursos destinados a salvar vidas”, reforçou.
Da Redação
