(Prefeitura de Remanso- foto reprodução)
Servidores municipais de Remanso, no Norte da Bahia, protestam contra um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que segundo eles, pretende acabar com direitos trabalhistas dos profissionais.
De acordo com os trabalhadores, caso seja aprovada, a lei Nº471 determina que futuros servidores não terão direito a “licença prêmio e quinquênio’”.
O projeto é o primeiro apresentado pelo atual Prefeito, Marcos Palmeira (PCdoB), e “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Remanso, estabelecendo novo modelo de gestão e dá outras providencias”.
A primeira votação do projeto de lei aconteceu durante sessão extraordinária que aconteceu na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (27). Foram sete votos favoráveis, contra quatro contrários.
Durante a sessão, servidores e populares protestaram contra o projeto. Uma nova votação está marcada para acontecer nesta quarta-feira (28), às 19h.
O PNB encaminhou a reclamação para a prefeitura de Remanso. De acordo com a gestão, a nova lei “acompanha a legislação da Bahia, do Governo Federal e de quase todos os municípios e revoga licença prêmio e adicional por tempo de serviço para futuros concursados, mas garante todos os direitos adquiridos”.
Veja na íntegra:
Nota à imprensa
O projeto de lei da reforma administrativa do município de Remanso foi construído com objetivo de aproximar a população da administração, respeitar direitos e tornar transparentes as contas públicas.
Além disso, reduzir gastos atuais e futuros, para garantir que os servidores nunca mais passem pelo constrangimento e a dor de trabalhar e não receber. O número de cargos comissionados foi reduzido em 17 %. A nova lei prevê o fim da “Gratificação por Condições Especiais de Trabalho”, uma excrescência que na prática dava aos apadrinhados do antigo prefeito aumento de até 150% no salário.
A nova lei, acompanha a legislação da Bahia, do Governo Federal e de quase todos os municípios e revoga licença prêmio e adicional por tempo de serviço para futuros concursados, mas garante todos os direitos adquiridos. A nova lei estabelece critérios transparentes, justos e equânimes de como deve ser a administração pública.
Por muitos anos Remanso viveu uma lógica distorcida onde os que recebiam salário eram os que não trabalhavam. A nova lei vai garantir que isso nunca mais aconteça e principalmente que aqueles que trabalham todos os dias por nossa cidade, nunca mais fiquem sem receber.
Só quem não se sensibiliza com o sofrimento do funcionário que trabalhou e não recebeu, pode ser contra o ajuste nas contas do município;
Só quem acha que no grito e na pressão pode fazer voltar o tempo do medo e dos desonestos pode ser contra a transparência.
Diferente do passado, que nos deixou como herança a desordem e o caos, o Prefeito Marcos Palmeira já planeja discutir com sindicatos e órgãos de classe a construção de um Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais.
Está aberto a discussão, a propostas e atender as cidadãs e cidadãos de boa vontade que queiram contribuir com o desenvolvimento de Remanso.
Da Redação
