O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) determinou que seja investigada suposta venda ilegal de imóveis no loteamento denominado “Jardim Pôr do Sol”, na BR 407, em Juazeiro.
De acordo com informações obtidas pelo PNB, atualmente, existem algumas ações ajuizadas na comarca de Juazeiro/BA por pessoas que compraram lotes com a empresa V.W. Construções. O Poder Judiciário vem dando ganho de causa aos compradores dos lotes.
Nesta terça-feira (15/02), o Tribunal de Justiça da Bahia julgou Recurso de Apelação apresentado pela V.W Construções, o qual buscava reformar uma das sentenças que reconheceu o ato ilícito praticado pela empresa. Segundo o advogado Ramon Colares, representante da parte responsável pela propositura da ação judicial em questão, o TJ-BA manteve inalteradas as condenações impostas à V.W.
De acordo com o advogado, a empresa jamais possuiu a propriedade da área comercializada, além de o loteamento não possuir prévio registro em um dos Ofícios de Imóveis de Juazeiro. A venda de lotes nesse tipo de situação, segundo Colares, configura não só ilícito civil, ante a proibição prevista pelo art. 37 da Lei 6.766/79, como também, em tese, crime contra a Administração Pública, conforme art. 50 da Lei 6.766/79.
O advogado aponta, ainda, que “nem mesmo eventual regularização do loteamento é capaz de afastar a responsabilidade civil da empresa, uma vez que o simples ato de alienar lotes de loteamento sem registro torna o contrato de compra e venda nulo”.
Um outro adquirente que também entrou com uma ação judicial e teve sentença favorável, foi o servidor público Carlos Antônio de Souza Silva. Ele conta como adquiriu o terreno e sua peregrinação para obter a documentação.
“Eu considero como um caso de estelionato, e a gente fica indignado. Comprei dois lotes e durante o prazo de financiamento, eu vendi um deles, fiquei somente com um. Adquiri estes lotes no início de 2011, e a gente contratou que eles valeriam 13.500 reais, cada um. Daríamos uma entrada de 1000 reais, e o restante seria dividido em 100 parcelas, ou seja, pagaríamos 125 reais mensais. Começamos a pagar os valores mensais e eu terminei de pagar em 2018, quando paguei a última das 100 parcelas, na esperança de adquirir um patrimônio, um bem ou de construir. Após a quitação, começou a peregrinação. Fui várias vezes na sede da empresa para pegar a documentação necessária para registrar o lote e ficavam enrolando. Passaram 1, 2 3 meses, e depois de cinco meses após quitar o terreno, nada. Aí quando fui correr atrás para pegar informações, vi que o loteamento era irregular. Ingressei com uma ação judicial para reaver o valor, saiu a sentença, em primeiro grau, dando ganho de causa para mim, mandando a empresa devolver todo valor corrigido. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, mas na semana passada o TJ julgou o recurso da empresa e manteve a sentença do juiz daqui, julgando improcedente o recurso da empresa, mandando pagar o valor que eu investi. Mas não é só isso, a gente se revolta em ver uma empresa caloteira, que pratica estelionato e ludibria as pessoas. Juazeiro é uma cidade carente de projetos, e isso também contou com a conivência da prefeitura, pois o poder público deveria ter fiscalizado as obras, os contratos. É obrigação. A lei exige que o poder público fiscalize. A empresa enganou centenas de pessoas, muitas entraram com ação judicial, outras não. Eu fui ouvido o Inquérito Policial e isso tudo é muito constrangedor e revoltante”, Carlos Antônio.
O delegado da Polícia Civil, em Juazeiro/BA, Barcos Zaíra, conduz a investigação sobre a venda ilegal dos lotes pela V.W Construções. Nós fizemos contato com ele, em busca de informações sobre o caso, mas até o momento não obtivemos retorno.
Após a finalização do Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado da Bahia decidirá se prosseguirá ou não com o ajuizamento da ação penal em face da empresa e/ou seus sócios.
“Outros compradores, que se sentiram prejudicados pela conduta da empresa, devem procurar a delegacia para auxiliar na investigação e, eventualmente, assessoria jurídica para esclarecimentos sobre os seus direitos”, orientou Colares.
O PNB deixou mensagens para o advogado da empresa, mas até o o momento não obtivemos resposta.
Redação PNB
Se alguém tiver o contato do advogado Ramon Colares, por favor me passe aqui, pois também fui vítima deste golpe e preciso me orientar melhor devido estar morando na região sul do país. E se mais alguém tiver sido vítima chama aqui pra gente se unir, Contato 48-984707008 -whats
Também comprei um terreno la. Lote 38. Só que eu ja comprei de terceiros. Que devo fazer? Alguém me ajuda por favor. Moro longe de lá. Pernambuco. Porém ja na divisa com a Paraíba.
Também fui vítima tenho um terreno lá sempre que fui atrás pra regularizar eles inventavam uma desculpa gostaria do contato desse advogado também tenho documento de compra e venda