Arquivos Mensais: março 2022

Janela partidária começa nesta quinta-feira (3)

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Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei 9.096/1995). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Mudanças durante a legislatura

Para o cientista político João Beato, a oportunidade em que é permitida a troca de partido político serve para acomodar mudanças políticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. “A política é sujeita a uma série de variáveis, não é uma coisa constante”, explica.

Segundo ele, a normatização da janela partidária serviu para conter a volatilidade das filiações partidárias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam múltiplas mudanças de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo político. “Viver com toda aquela efemeridade do ‘troca-troca’ do político de um partido para outro, de uma forma sem limites, era muito ruim para a democracia”, avalia.

A troca de partido no ano eleitoral permite, segundo Beato, uma reconfiguração das forças políticas no cenário das próximas eleições, sem que partidos ou mandatários sejam prejudicados. “Isso ajuda muito o eleitorado a não ficar perdido no processo de trocas de legendas”, acrescenta.

TSE

Convocação de PMs e novo concurso da Polícia Civil promoverão reforço na segurança pública

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Mais 2.800 policiais militares aprovados em concurso público serão convocados esse ano para ingressar na corporação. De acordo com o governador Rui Costa, ainda neste mês de março 1.000 policiais chegam para reforçar a segurança pública no interior do estado, após formação. Outros 1.800 iniciam curso e ingressarão na Polícia Militar da Bahia até dezembro de 2022.

Ainda este ano, será realizado concurso para a Polícia Civil com a oferta de mil vagas, distribuídas entre os cargos de investigador, escrivão e delegado. O governador ainda informou que o Governo da Bahia autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos.

Ascom

Acusado de racismo, advogado de Bolsonaro diz que vítima é “falsa negra”

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Frederick Wessef, advogado de Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, processado por racismo,  disse nesta quarta-feira (2) que a vítima que o acusa de racismo e injúria racial é uma “falsa negra”. Ele diz ainda que a investigação que o tornou réu na Justiça de Brasília foi malfeita.

De acordo com o portal Metropoles, o processo contra o advogado se deu após ele ter chamado a atendente de uma pizzaria do Distrito Federal de “macaca”, no último dia 17. Para ele o inquérito policial que se baseia a acusação está “vazio” e disserta apenas sobre a versão da atendente que, segundo Wassef, é uma “branca mentirosa”. Como parte de sua defesa, durante a entrevista, o advogado encaminhou por WhatsApp as fotos coletadas através das redes sociais da família da vítima para demonstrar que as pessoas não são negras.

“[Ela] mentiu porque teve ordens para me incriminar. Não sou racista. Abomino todo e qualquer tipo de preconceito e racismo. Essa é minha verdade. A negra não é negra. Não existe negra”, afirma o advogado.

Para Wassef, a denúncia foi tramada pelo gerente do restaurante que é “de esquerda” e “ não gosta de Bolsonaro”. Desse modo ele induziu a atendente a fazer a queixa e “plantou” as testemunhas também. O advogado ressalta que o único contato que teve com a atendente foi na hora de pagar a conta.

“Estava tudo encomendado e acertado”, disse ao criticar a ação dos policiais após registrar um boletim de ocorrência solicitando a investigação da denúncia da atendente. Ele afirmou ainda que o gerente apagou as imagens das câmeras de segurança da loja do dia em que ocorreram os fatos. Por fim, declarou que a denúncia só foi apresentada pelo Ministério Público após uma terceira promotora ter assumido o caso.

A atendente, diz ter sido ofendida por Wassef depois que ele reclamou que a pizza não estava boa. A situação teria ocorrido no dia 8 de novembro de 2020 e foi registrada na 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, em Brasília, como injúria racial. O registro de ocorrência aponta que o advogado já havia feito outra agressão verbal contra a vítima no mês anterior.

BNews

Petrolina registra duas mortes e mais de 70 novos casos de Covid-19

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O boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Saúde de Petrolina contabilizou nas testagens feitas nessa quarta-feira (02) um total de 79 novos casos de Covid-19 na cidade. Foram realizados mais de 340 testes nos polos montados pela secretaria, cerca de 23% do público que acessou os locais de testagem saiu com resultado positivo para doença.

Além dos novos casos, a Secretaria de Saúde divulga ainda dois óbitos, sendo ambos do sexo masculino e com 74 anos cada, os dois possuíam históricos de comorbidades. As mortes ocorreram no dia 26 de fevereiro e 01 de março em hospitais  público e privado da região, no entanto, a secretaria só recebeu a declaração de óbito nessa quarta-feira.

A partir do crescimento de novos casos, Petrolina registra agora 52.520 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 45.107 já estão recuperadas, isso significa 85,9% de cura clínica. Com os óbitos registrados, a cidade chega a 661 mortes pela doença. O município está agora com 6752 casos ativos da Covid-19.

O boletim ainda registra que, dos 102 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 42 estão ocupados, isso representa uma taxa de 41,2% de ocupação.

Outras informações sobre a pandemia estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus.

Ascom

Bahia: aposentados e pensionistas estaduais já podem fazer prova de vida digital por meio do gov.br

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Desde esta quarta-feira (2), os servidores públicos aposentados e pensionistas estaduais vinculados à Previdência do Estado da Bahia passaram a ter à disposição mais uma alternativa para viabilizar a realização da prova de vida sem precisar comparecer ao atendimento presencial. Trata-se da Prova de Vida Digital, serviço inteiramente remoto que permite a realização do procedimento de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo gov.br.

A novidade já pode ser utilizada pelos 10.949 beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para fazer o procedimento ao longo do mês de março. Em contrapartida, os beneficiários de janeiro e fevereiro ainda pendentes só podem se submeter à prova de vida por vídeoatendimento ou presencialmente.

Para os 3945 convocados de fevereiro que ainda não atenderam ao seu chamado, a Suprev ampliou para 15 de março o prazo para se submeter a prova de vida sem risco de interrupção no recebimento dos proventos. Já os 1.958 retardatários de janeiro podem ter o benefício bloqueado a qualquer momento.

O cronograma da prova de vida segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária, e é este período que deve ser seguido para evitar bloqueios. “A prova de vida permite à Previdência ter mais controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado.

Serviço digital

Desde que a prova de vida foi retomada pela Previdência Estadual da Bahia, em janeiro deste ano – após um período de interrupção gerado pela pandemia do coronavírus – os beneficiários estaduais passaram a contar com a opção de realizar o procedimento tanto presencialmente como à distância, por videoatendimento. Com a integração do serviço ao gov.br, a prova de vida poderá ser feita também de forma totalmente digital, sem a interação com atendentes, via sistema de reconhecimento facial.

“O recadastramento digital simplifica a rotina do servidor aposentado ou do pensionista. É um público que precisa contar com a segurança e a comodidade em sua relação com o Estado, portanto, para nós, é fundamental entregar um serviço confiável para um atendimento adequado”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.

Etapas

Para realizar a prova de vida digital, o beneficiário precisa baixar o aplicativo e fazer sua conta no gov.br. Caso já possua uma conta, basta acessá-la no aplicativo gov.br no celular, digitando seu CPF e sua senha. Clique aqui para saber como criar uma conta no gov.br.

Em seguida, é preciso realizar o reconhecimento facial, utilizando a câmera do celular em um ambiente iluminado. Para essa etapa, o pré-requisito é que o beneficiário ou pensionista tenha sua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em seguida, no próprio gov.br, na aba “serviços”, o beneficiário poderá confirmar a realização de sua prova de vida.

A plataforma gov.br possui mais de 125 milhões de usuários cadastrados, ou seja, mais da metade da população brasileira com acessibilidade aos serviços públicos ofertados em formato digital. A Prova de Vida é um dos quase 3,6 mil serviços digitalizados pelo governo brasileiro.

Neste link é possível assistir ao vídeo explicativo sobre como os beneficiários podem realizar a prova de vida por meio do gov.br. Já os servidores inativos e pensionistas que optarem pelo videoatendimento ou pelo comparecimento presencial aos postos da Rede SAC podem conferir informações no Portal do Servidor do Governo da Bahia. Nos dois casos, é preciso realizar agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (071) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular).

 

Ascom/Saeb

Diálogo: Sindicato dos Comerciários de Juazeiro discute proposta salarial e garantia de direitos trabalhistas

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O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro iniciou nesta terça-feira(1º), as visitas aos supermercados para apresentar a proposta do sindicato patronal, e junto com a Categoria discutir a viabilidade da proposta e definir as ações futuras da entidade em busca da manutenção dos direitos já adquiridos, de um bom reajuste salarial, da manutenção do pagamento dos domingos e feriados após o serviço, manutenção do horário de funcionamento das lojas aos domingos e feriados no horário habitual e a garantia do fechamento dos feriados de 1º de maio, dia do comerciário, Natal e Confraternização Universal.“Nossa missão será ir em todos os supermercados e discutir com a categoria as regras que serão aplicadas durante todo o ano de 2022 e que concretizará a relação capital e trabalho. Estamos atentos e sempre buscando o melhor para a nossa categoria. Iremos construir juntos uma pauta forte e de garantia aos nossos direitos”, destacou o Presidente do Sindcom de Juazeiro, Fábio César.Vale destacar que algumas redes de supermercados do município já vem conversando com os trabalhadores sobre reajuste salarial, domingos e feriados e demais demandas. O objetivo desta assembleia de base que irá acontecer em toda rede do comércio é para apresentar a pauta e buscar um debate junto com os trabalhadores para que seja uma negociação coletiva, entre trabalhadores e sindicatos.“Ao longo das semanas teremos mais encontros com outros setores, com o mesmo propósito. Nossa gestão é construída na base do diálogo, queremos debater e envolver o trabalhador nessa assembleia de base”, concluiu Fábio.

Ascom Sindcom Juazeiro

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quinta-feira (03)

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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (03). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Abacaxi por R$ 300,00 o cento; Acerola por R$ 42,50 a caixa com 20kg; Banana Pacovan 1ª por R$ 35,00 o cento; Coco Verde por R$ 160,00 o cento; Goiaba por R$ 50,00 a caixa com 20kg e Laranja por R$ 25,00 o cento. A cotação completa segue em anexo.

COTAÇÃO 03-03-2022

Ascom/AMA

Invasão russa já levou mais de 1 milhão de pessoas a deixar Ucrânia

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People carry their luggage as they flee from Ukraine at the Hungarian-Ukrainian border after Russian President Vladimir Putin authorized a military operation, in Tiszabecs, Hungary, February 24, 2022. REUTERS/Bernadett Szabo

A invasão da Ucrânia pela Rússia causou mais de 1 milhão de refugiados na primeira semana do conflito, informou o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Filippo Grandi.

“Em apenas sete dias assistimos ao êxodo de 1 milhão de refugiados da Ucrânia para os países vizinhos”, escreveu Grandi, na manhã desta quinta-feira (3), no Twitter.

“Para muitos milhões mais, dentro da Ucrânia, é tempo de as armas se calarem, para que possa ser prestada assistência humanitária que salve vidas”, acrescentou.

O comissário vai avaliar a situação dos refugiados numa visita à Romênia, Moldávia e Polônia, três dos países que estão acolhendo os refugiados, para assegurar o apoio dos governos ao Acnur, adiantou.

Mais de metade dos refugiados já chegaram à Polônia e alguns milhares a outros países, como a República Tcheca, onde existe grande comunidade ucraniana.

Em mensagem publicada na rede social, Grandi disse que, desde do início da invasão russa, o número de refugiados “cresce exponencialmente, hora a hora” e que nos 40 anos em que tem trabalhado com refugiados nunca viu “um crescimento tão rápido no êxodo de uma população”.

“Até que o conflito cesse, os ucranianos continuarão a fugir”, afirmou, reiterando a estimativa de que esta crise poderá resultar em 4 milhões de refugiados.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, incluindo forças terrestres e bombardeios em várias cidades.

Agência Brasil

Após empate fora de casa, Juazeirense se classifica na Copa do Brasil; Deputado Roberto Carlos comemora

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Nesta quarta-feira (2), a Juazeirense empatou fora de casa contra o Grêmio Anápolis e se classificou para a segunda fase da Copa do Brasil 2022.

O clube é o primeiro time baiano a se classificar para a segunda fase da competição.

O empate por 0x0 com o Grêmio Anápolis, aconteceu na noite desta quarta-feira (2), no estádio Jonas Duarte, em Anápolis (GO).

Agora, a Juazeirense vai enfrentar o Vasco, que eliminou a Ferroviária com vitória por 1×0 também nesta quarta-feira, na Fonte Luminosa, em Araraquara (SP).
A partida entre Juazeirense e Vasco deve acontecer no Adauto Moraes, na próxima quarta-feira (9) ou quinta (10),  data que ainda será definida pela CFB.

A Juazeirense, que já havia garantido R$ 620 mil pela participação na primeira fase recebe mais R$ 750 mil, perfazendo um ganho de R$ 1.370 milhões, mesmo valor arrecadado pelo Vasco.

Em 2019, Juazeirense e Vasco se confrontaram pela Copa do Brasil, quando houve empate em 2 x 2.

O deputado Roberto Carlos, presidente do clube, comemorou a vitória, com uma citação bíblica.

“Nada acontece por acaso. Tudo é da permissão de Deus. O livro de Isaías Diz; Em lugar de vossa vergonha tereis DUPLA HONRA. Obrigado meu DEUS. Juazeirense Classificado para mais uma fase da copa do Brasil.Que venha o Vasco!”.

 

Redação PNB