O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que o Ministério do Turismo cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado à pasta. Por isso, o órgão determiinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo MTur a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia.
Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que seja destinada a finalidades mais urgentes. A decisão unânime entre os ministros atende a um pedido da auditoria do TCU. De acordo com o Terra, o dinheiro serviria para socorrer estabelecimentos como hotéis, bares e restaurantes em dificuldade financeira por causa da pandemia.
A auditoria constatou que até outubro do ano passado que R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados no caixa de bancos que deveriam ter emprestado a verba ao setor do Turismo. A auditoria também questiona que o empenho excessivo da verba aos bancos fez com que o governo virasse o ano de 2020 com R$ 1,4 bilhão em restos a pagar. Ou seja, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituições que ainda não havia sido pago. O valor a ser restituído ao Tesouro advém da soma dos R$ 2 bilhões ociosos nos bancos com o R$ 1,4 bilhão em restos a pagar que devem ser cancelados.
Segundo o relatório da auditoria, os R$ 3,4 bilhões representam “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”. A devolução tem de ser feita em até 15 dias após o ministério ter sido notificado do acórdão, que é do dia 30 de março, segundo a reportagem.
Bemquerer acolheu o relatório da auditoria. Segundo o ministro, havia o risco de a verba bilionária “ficar por prazo indeterminado à disposição das instituições credenciadas, porém sem alcançar o destinatário e a finalidade estipulados no Fundo, situação que, à toda evidência, não se justifica”.
Resort
Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos de direcionamento dos recursos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba.
O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras do museu do Flamengo.
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