Após sanção da lei que garante atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias de Juazeiro, o que gerou fortes críticas à gestão municipal e também ao legislativo, e provocou cobrança em relação a fiscalização da chamada “lei dos 15 minutos”, o Procon de Juazeiro resolveu atuar, e iniciou a semana fiscalizando as instituições bancárias da cidade.
Nesta segunda-feira (18), o órgão municipal realizou uma fiscalização nas agências bancárias localizadas na Praça Barão do Rio Branco, área central da cidade, para observar se as instituições estão ou não atendendo a Lei Municipal nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila, informou a prefeitura.
“Durante a ação, os fiscais recolheram senhas de clientes que aguardavam atendimento na fila. Das cinco agências visitadas pela equipe do Procon, a Caixa Econômica excedeu o tempo máximo estabelecido. De acordo com a lei municipal, o tempo máximo de espera para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Os fiscais constataram que o tempo médio de espera dos clientes na fila com a senha dentro da agência da Caixa foi de 33 minutos”, segundo o Procon.
Ainda de acordo com o órgão fiscalizador, a agência da Caixa foi autuada e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Segundo a lei municipal, a agência que descumprir a norma pode receber advertência, multa e pode ter suspenso o alvará de funcionamento após a quarta reincidência.
De acordo com o coordenador do Procon de Juazeiro, Carlos Macedo, as fiscalizações nas agências bancárias da cidade serão intensificadas.
“Pelo menos uma vez por mês nossa equipe visitará as instituições bancárias do município para fazer valer os direitos dos consumidores”, explicou Carlos Macedo.
Redação PNB/ com informações Ascom
