A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve se reunir nesta quarta-feira (27) para apreciar um parecer a respeito do decreto de graça constitucional editado pelo presidente da República em benefício do deputado federal Daniel Silveira. A Comissão é composta por advogados constitucionalistas e professores das principais faculdades de direito do país.
De acordo com a OAB, o parecer tem caráter opinativo e será entregue pela Comissão ao plenário do Conselho Federal, que é composto por 81 conselheiros federais.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, quando solicitou o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais.
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