O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (7), uma proposta de criação de projeto de lei que garanta passagem gratuita para as pessoas que desejam atualizar os seus cartões de vacina.
De acordo com dados da Sesab, apresentados pelo conselho, nos últimos seis anos, na Bahia, houve uma queda substancial na cobertura de oito vacinas infantis. A isenção na cobrança da passagem seria uma das estratégias para superar esta marca, bem como a imunização contra outras doenças, como a Covid-19.
A iniciativa integra a campanha “Vai Vacinar”, lançada nesta quinta com o propósito de alavancar a aderência à vacinação. Assinaturas estão sendo mobilizadas para apoiar a aprovação da lei.
Quanto à lei, o conselho sugere que o recurso para a implantação possa vir dos fundos municipais de transporte e mobilidade urbana, como já existe na capital baiana e em Feira de Santana, incentivando a criação desse instrumento nas cidades onde não existem.
Segundo o CES-BA, a proposta prevê que a passagem seja gratuita em todos os serviços públicos de transporte urbano, como ônibus, metrôs e embarcações. Há uma indicação, ainda, para que o benefício seja prioritariamente oferecido às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. É sugerido que, para garantir a efetivação do direito, as prefeituras criem plataformas de agendamento para confirmar a gratuidade no dia pretendido para a vacinação.
“O nosso desejo é que esse projeto de lei possa ser um exemplo a ser copiado a nível nacional. A população tem sofrido os impactos da inflação, dos aumentos na passagem, do desemprego, o que gera uma barreira para o acesso às vacinas. Nós temos que garantir o princípio da integralidade da saúde, previsto na lei que rege o SUS”, adianta Marcos Sampaio, autor da proposta e presidente do conselho.
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