O fechamento de um estabelecimento comercial do residencial Juazeiro 1, no bairro Itaberaba, em Juazeiro, no Norte da Bahia, vem causando revolta entre os moradores do local, que cobram esclarecimentos à gestão municipal sobre a interdição do ‘Espetinho Parada Obrigatória’, que aconteceu na noite do domingo (07).
No início da manhã desta terça-feira (09), uma manifestação foi realizada na entrada do conjunto habitacional pelos moradores. Eles planejam um novo protesto para esta quarta-feira (10), durante a entrega da requalificação da Escola Aprígio Duarte, localizada no Residencial Juazeiro I.
Os moradores acusam a Secretaria de Ordenamento Urbano de Juazeiro de perseguição. Em nota divulgada hoje, o órgão voltou a esclarecer que a “interdição ao estabelecimento denominado “Parada Obrigatória”, situado no bairro Itaberaba, foi executada em cumprimento a uma determinação do Ministério Público da Bahia”.
“Atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) realizou no último domingo (7) a interdição do “Bar Espetinho Parada Obrigatória”, localizado no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba. A ação recomendada pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, contou com diligências prévias que constataram perturbação do sossego público e desvio de finalidade do estabelecimento, que está situado dentro de uma área residencial do Programa’ Minha Casa, Minha Vida’, em desacordo com legislação específica (Lei n° 11.977/2009). A Lei Complementar n° 018/2016, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, no art. 85 evidencia a obrigação da gestão municipal em colaborar com as instâncias superiores no cumprimento de ações de interesse público, a saber: “É dever de o Município zelar pelos costumes, segurança, ordem e sossego público no âmbito de sua competência específica e de seu território, além de cooperar com a União e o Estado em qualquer assunto que seja de interesse público”. E mais à frente, nos artigos 87 a 107 da mesma Lei, dispõe a observância de proteger a ordem e sossego público”.
A Semaurb declarou ainda que “o proprietário do estabelecimento já tinha ciência do termo de interdição desde o dia 20 de julho e que o referido bar já havia sido notificado e interditado anteriormente pelo poder municipal, em 26/04/2018 e 20/02/2019, pelos mesmos motivos agora observados na presente atuação do Ministério Público – o que causa estranheza, na natureza das manifestações que apresentam cunho político-partidário”.
O PNB teve acesso às solicitações feitas pelo MP-BA à Semaurb de Juazeiro. Na decisão, o Promotor de Justiça, Alexandre Lamas afirma que o proprietário do estabelecimento “transformou um bloco inteiro do Residencial Juazeiro em um estabelecimento de grande porte, em clara ofensa à lei N° 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”.
Além de desvio de finalidade do estabelecimento, o MP informou ainda que durante inspeção realizada no local, foi constatada perturbação do sossego e ausência mínima de estrutura de isolamento acústico no estabelecimento.
Veja a decisão:
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Ao PNB, um dos proprietários do estabelecimento disse que busca solucionar a situação, para poder voltar a trabalhar.
Gostaria de ter um diálogo com o Ministério Público, até para esclarecer a situação. Também gostaria de questionar o órgão sobre o que posso fazer para poder continuar trabalhando. Quero saber o que ele (o promotor) me sugere. Só preciso trabalhar. Minha intenção não é prejudicar a gestão municipal. Estou disposto a fazer o que a justiça determina, porém, não me impeçam de trabalhar”, declarou José Demétrio.
Alguns moradores e clientes do estabelecimento também contestam as alegações do MPBA.
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“Moro a uns anos exatamente em cima do estabelecimento e nunca fui incomodado por nada e nem ninguém aqui. É revoltante ver um espaço familiar, onde o proprietário investiu muito trabalho e dinheiro, sendo invadido e violado de forma humilhante, na frente de muitos clientes e amigos que se encontravam no dia da “operação””, declarou o morador Lucas Lima.
“Estão dizendo que os proprietários do Espetinho Parada Obrigatória desviaram a finalidade da residência, mas aqui nos residências, todos os estabelecimentos são feitos nas casas e até mesmo em terrenos públicos que deveriam servir como passagem. Será que o MP só tem olhos para o Parada Obrigatória? Eles não mexeram na estrutura da residência, fizeram apenas um alpendre, diferente de muitos outros estabelecimentos aqui do bairro. O que estão fazendo é uma injustiça”, criticou a moradora Luiza Silva.
Entenda o caso
No momento da interdição, realizada por equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Guarda Civil Municipal, e da Polícia Militar, o estabelecimento estava funcionando e alguns clientes tentaram evitar a ação.
Ao PNB, moradores criticaram o fechamento do Espetinho Parada Obrigatória e acusaram a gestão municipal de perseguição.
“No momento da ação da prefeitura, muitos clientes estavam no Parada Obrigatória, e ainda tentamos impedir que levassem as mesas e as cadeiras do estabelecimento. Foi um prejuízo imenso. E eu não consigo entender o porquê da prefeitura ter feito isso. O local é muito organizado, frequentado por famílias, funciona com som ambiente, o atendimento é maravilhoso, ou seja, é um dos melhores estabelecimentos que temos aqui no nosso bairro. O proprietário é um guerreiro, humilde, trabalhador, que corre atrás do seu pão de cada dia de forma honesta e gera empregos para outros moradores do bairro. Por isso estamos revoltados com essa situação”, reclamou um comerciante e morador do bairro.
“A gestão de Juazeiro está dessa forma ai, impedindo o cidadão de trabalhar. Isso é uma perseguição. Tem tantos comerciantes trabalhando de forma errada e continuam abertos. Infelizmente Juazeiro está jogada às traças. Ao invés da prefeitura cuidar da cidade, fazer saneamento básico, pavimentação dos bairros, e melhorar a saúde, está é colocando a Semaurb, a Guarda Municipal e a PM para recolher o material e fechar os estabelecimentos. O comerciante só quer trabalhar e a gestão não deixa”, acrescentou outro morador.
Vídeos enviados para o PNB mostram a ação da Semaurb, da GCM e da PM. Clientes e moradores chegam a vaiar os agentes. Veja:
O PNB encaminhou as reclamações para a Semaurb. O órgão se manifestou em nota.
Veja na íntegra
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), informa que a interdição ao estabelecimento denominado “Parada Obrigatória”, situado no bairro Itaberaba, foi executada em cumprimento a uma determinação do Ministério Público da Bahia. Além disso, o proprietário já tinha conhecimento deste fato através do termo de interdição.
Nesta segunda-feira (8), o titular da Semaurb, César Miller, recebeu o proprietário do referido estabelecimento para os devidos esclarecimentos da ação e comprometeu-se a ir ao bairro Itaberaba para explicar à comunidade a situação. A Prefeitura de Juazeiro esclarece ainda que a gestão municipal jamais procede com “perseguições pessoais ou políticas” a nenhum tipo estabelecimento comercial ou pessoa física.
Redação PNB
Tem outro comerciante que está invadindo um terreno de área verde au lado de uma quadra de esportes e a prefeitura não ver isso agora vem tira o direito de um pai de família trabalhar , injusto . Já moro aqui a 7anos e nunca vi nem ouvir nada a respeito do estabelecimento desse rapaz vejo que e uma peseguicao #fica a dica