Apesar do Supremo Tribunal Federal autorizar as prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem voluntariamente e de forma gratuita, o serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, em Juazeiro, no Norte da Bahia, o passe livre não será adotado. Pelo menos, até o momento, a gestão municipal não anunciou se vai adotar a medida que garante o direito ao voto.
No primeiro turno das eleições, que aconteceu no dia 02 de outubro, a Prefeitura de Juazeiro e a empresa de Transporte Joafra também não ofereceram gratuidade nos transportes coletivos, medida que tem como objetivo viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
A decisão da gestão municipal não agradou a população de Juazeiro, que alerta para a situação de vulnerabilidade social de muitos moradores.
Veja alguns comentários enviados ao PNB:
“A Prefeita Suzana Ramos não aderiu à liberação ao transporte público gratuito no dia da eleição. Sabemos que a maior parte do eleitorado é formado por pessoas que precisam do transporte público. Precisamos fazer uma campanha para que a prefeita se sensibilize e conceda a gratuidade no dia da eleição”.
“Várias prefeituras do país estão liberando o transporte gratuito, haja vista que, a grande maioria da população que é pobre, deixa de votar por não ter dinheiro para se locomover. Alguns gestores que apoiam Jair Bolsonaro, sabem que a maior do eleitorado de Lula é quem faz uso do transporte coletivo. Diante disso evitam aderir a essa medida e ajudam a abstenção no dia da eleição.
“Aqui em Juazeiro a prefeita não aderiu à essa medida. Muitas cidades brasileiras já aderiram, inclusive, o município vizinho de Petrolina. Mas a gestora de Juazeiro, infelizmente, está indo na contramão do restante do país. Não me surpreende em nada”.
“Suzana Ramos, o povo mais pobre não tem o direito de ir votar? Uma de suas bandeiras não é justamente a proteção dos hipossuficientes? A conduta da senhora parece com a do atual Presidente, que tentou barrar a gratuidade do transporte nos tribunais superiores. Por que será?”
Petrolina
No município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, assim como no primeiro turno, a gestão municipal vai garantir a gratuidade no serviço de transporte coletivo da zona urbana das 6h às 23h do domingo de votação.
Ao PNB, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou ainda que “o prefeito encaminhou uma Lei para a Câmara de Vereadores, que já foi votada e aprovada, garantindo gratuidade no transporte coletivo em todas as eleições (federal e municipal)”.
Decisão STF
Na tarde desta terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as prefeituras e empresas concessionárias do transporte público a disponibilizar de forma gratuita e voluntária, ônibus para os usuários no segundo turno das eleições.
Segundo a decisão a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa.
Veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte dos eleitores, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.
O ministro Barroso ressaltou ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.
Redação PNB
