O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) acusou a prefeitura de Sento Sé de não atender reivindicação das 11 comunidades atingidas pelos impactos negativos da mineração na região.
De acordo com o parlamentar, a gestão municipal não estaria cumprindo sua responsabilidade nas ações de mitigação que deveriam ser implementadas tanto pela empresa responsável quanto pelo poder público.
Em resposta, a Prefeitura de Sento-Sé lamentou “a desinformação” de Jordávio Ramos e esclareceu que “embora o município tenha competência legal para exercer atividades reguladoras, para este tipo de enquadramento, o licenciamento ambiental correu sob a tutela do INEMA – Órgão Estadual do Meio Ambiente, que referendou sua operação e definiu os condicionantes estabelecidos na sua Licença de Operação”.
A gestão municipal disse ainda que “coube ao poder público participar e acompanhar as ações mitigadoras através da CAE – COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO EMPREENDIMENTO, comissão esta formada pela empresa, município e comunidade, e que, nunca deixou de assumir o seu papel e suas responsabilidades diante das reivindicações das comunidades do entorno do empreendimento: Aldeia, Limoeiro e Pascoal, localidades que compõe a Área de Influência Direta do empreendimento”.
E informou que “Tal qual o INEMA, a autorização para exploração de recursos minerais é de competência da Agência Nacional de Mineração – ANM, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, integrante do Governo Federal. A ela coube emitir a autorização de lavra para o empreendimento e possibilitou a extração do minério de ferro nas serras de Sento Sé”.
A prefeitura ressaltou que “todos os atos autorizativos correram a margem dos desejos desta Prefeitura Municipal e tais questionamentos explicitados pelo deputado deveriam ser direcionados aos outros entes federativos. Ainda assim, o Município de Sento Sé faz regularmente o acompanhamento e os questionamentos necessário à Mineradora instalada na região, sempre zelando pelo cumprimento das ações nas realizadas nas áreas de influência e minimizando os impactos da obra. Um exemplo claro desse compromisso da gestão municipal são as inúmeras obras realizadas nas referidas comunidades. Dentre elas podemos citar a construção de UBS, construção de creche, reforma e ampliação de escolas, entre outras. A Prefeitura de Sento-Sé informa que trabalha pautada pela transparência e compromisso com o seu povo e não mede esforços para planejar, realizar e buscar o que seja necessário para que a cidade seja um referencial no quesito desenvolvimento. E não é qualquer desenvolvimento, é um desenvolvimento ordenado e sustentável. Vale ressaltar que quem condicionou os atos de mitigação foi o estado, via INEMA, o município não tem o poder de decidir o que a empresa deve ou não fazer. A Prefeitura esclarece ainda que sempre teve como prioridade a realização da pavimentação asfáltica da estrada de acesso as localidades e que é hoje a maior e mais forte reivindicação dos moradores. Esta informação está de acordo com o que foi discutido nas últimas reuniões com a comunidade quando foi apresentado o parecer do Governo do Estado indicando o encaminhamento da nota técnica que autoriza o estudo de viabilidade para escolha do melhor traçado e elaboração do projeto para a pavimentação. Também já foi amplamente noticiado que existe um adiantado diálogo entre as autoridades municipais e o Governo da Bahia para a pavimentação da BA – 210, no trecho situado entre Sento Sé e Xique-Xique, como pode ser constatado pelo link: http://www.sentose.ba.gov.br/secretario-municipal-juvenilson-passos-cumpre-agenda-em-salvador-em-busca-de-recursos-para-sento-se/”
A nota da Prefeitura de Sento-Sé finalizou destacando “que seu slogan é: Governar é cuidar das pessoas e vai trabalhar sempre para assegurar esse cuidado ao seu povo, mesmo quando não for a autoridade encarregada de aprovar a realização de empreendimentos no Município” (Ascom/PMSS).
Redação PNB
Ascom PMSSE
