Em contato com o Portal Preto no Branco, a moradora do bairro Alto do Alencar, Margarida Mota Freitas, denunciou o descumprimento da lei municipal que determina as regras para circulação de cães de grande porte nas vias públicas de Juazeiro, Norte da Bahia. De acordo com ela, a tutora de um cachorro da raça Pitbull, está deixando o animal circular pelas ruas do bairro, sem a utilização da coleira, da guia curta de condução e da focinheira.
“Todas as vezes que ela solta o cachorro para circular sozinho pelas ruas do bairro, o animal fica sem nenhum equipamento de segurança. O animal sai sem coleira, sem focinheira, colocando em risco a segurança das pessoas, e de outros animais”, declarou.
Margarida contou ainda que o animal apresenta um comportamento agressivo, inclusive com histórico de ataques a outros cachorros.
“Eu tenho um cachorro que já foi atacado na porta de casa duas vezes por esse Pitbull. O último ataque ocorreu na manhã da última terça-feira. Quando meu marido escutou os gritos do meu cachorro, correu para tentar socorrer. O Pitbull estava mordendo a barriga do meu cachorro e não soltava por nada. A tutora do Pitbull também viu o ataque, mas não fez nada. Depois de um tempo conseguimos fazer com ele soltasse. Foi muito sangue. Uma cena de horror”, descreveu Margarida.
Além do susto e do sofrimento do animal, a tutora teve que arcar com as despesas para tratamento do ferimento no seu cão de estimação.
Levamos nosso cão para a veterinária, e ele chegou a ficar internado. Só de medicamentos gastamos quase 500,00 reais, fora despesas com consulta e internamento. Ele precisou ser internado. Quem arca com este prejuízo? Esta tutora do pitbull deve se responsabilizar ou ser responsabilizada de alguma forma. A culpa não é do animal, é da sua tutora”, acrescentou.
Margarida informou ainda que denunciou o caso a polícia e cobra ações das autoridades.
“Como não foi o primeiro ataque, e como da primeira vez eu já tinha falado com a tutora do Pitbull e a situação não mudou, desta vez resolvi fazer um Boletim de ocorrência. Porém, na delegacia percebi que por ter sido um ataque a um animal, não deram muita importância. Nem sequer o número do B.O me deram para que eu pudesse acompanhar o andamento do caso. As autoridades precisam fazer a lei valer e fiscalizar. Esse animal pode matar outros cães e até atacar pessoas. Alguém precisa ser responsabilizado”, finalizou.
Estamos encaminhando a reclamação para a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro em busca de informações sobre a aplicação e fiscalização da lei municipal.
Lei Municipal
Em setembro do ano passado, foi sancionada pela prefeita Suzana Ramos a lei n° 3.092/2022, que estabelece regras para circulação de cães bravos nas vias públicas da cidade de Juazeiro, que prevê, entre outros itens, o uso de focinheira nos “cães bravios”.
Segundo a lei, a condução de cães bravios das raças Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Fila, Doberman e outras raças que configurem ameaça à segurança das pessoas, circulantes ou não, presentes em vias e logradores públicos de Juazeiro, somente será permitida se o condutor for maior de 18 anos de idade, e com a devida utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira, constituída de material resistente o suficiente para conter o ímpeto do animal.
Ainda segundo a lei, a guia curta de condução, correia ou corrente não poderá exceder o cumprimento máximo de dois metros e a focinheira deverá ser apropriada para a tipologia de cada animal, de modo que não venha a sufocar o mesmo. Em caso de eventuais danos provocados pelos animais a pessoas ou outros cachorros, haverá sanções penais e legais cabíveis, “e a apreensão e recolhimento do animal agressor a espaço próprio destinado pela Prefeitura, o qual somente será liberado após os trâmites legais e o pagamento de multa, além de despesas outras decorrentes da apreensão e recolhimento do animal”.
A lei também prevê que a prefeitura disponibilize o disk denúncia para que a população possa entrar em contato para denunciar irregularidades. São isentos da obrigatoriedade do uso de focinheira, os cães utilizados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, no exercício da função, bem como o cão-guia de deficientes visuais. Os cães de pequeno porte poderão circular sem focinheira, mas terão que usar guia e coleira.
Até o momento, a PMJ não divulgou o número do disk denúncia.
Redação PNB
