Duas importantes ações do Ministério Público da Bahia acontecerão no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, das 8 às 17h, na Orla II de Juazeiro: “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”.
A intenção é regularizar a documentação de crianças, adultos e idosos, e pendências relacionadas à pensão alimentícia, além da realização de exames de DNA gratuitos para famílias em vulnerabilidade econômica.
A ação disponibilizará serviços como, orientações jurídicas; 2ª via de Certidão de Nascimento e de Casamento; Readequação do Registro de Nascimento para população LGBT; Crianças sem RN; Casos de crianças só com o nome da mãe no RN; Idosos sem documentos.
Vale lembrar que, nos casos de realização DNA, o exame será coletado na hora e o resultado estará disponível com 30 dias. Nos casos de reconhecimento de paternidade com o pai falecido, o responsável deve levar os dois avós paternos.
Caso a mãe não possa comparecer, o responsável legal será o Conselho Tutelar.
A entrega das senhas de atendimento será das 8h às 12h.
Redação PNB, com informações Ascom/PMJ
