A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal, e tornou réu o ex-prefeito de Pilão Arcado-BA, Manoel Afonso Mangueira, por corrupção passiva e fraude em licitações. Ele é um dos alvos da operação Offerus, deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, contra um esquema criminoso que desviou dinheiro da educação em municípios baianos.
De acordo com o MPF, os envolvidos fraudaram processos de licitação e superfaturaram recursos destinados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, aos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado. Os crimes teriam ocorrido em 2017, quando Manoel Afonso Mangueira, exercia o cargo de Prefeito de Pilão Arcado.
Ainda de acordo com o MPF, um dos envolvidos no esquema aparece em um vídeo repassando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de propina, ao ex-prefeito. A gravação foi submetida à perícia técnica durante o procedimento de investigação, que concluiu, de maneira definitiva, que a voz do interlocutor que recebia a propina era de Manoel Afonso.
Ainda de acordo com o MPF, durante as investigações foram encontradas no serviço de armazenamento de dados em nuvem da Microsoft OneDrive, telas “printadas” de mensagens do aplicativo WHATSAPP, onde um dos denunciados conversa com o ex-prefeito sobre a divisão de valores referente ao pagamento de propina, para favorecer a empresa dele no Pregão Presencial realizado naquele município no ano de 2017.
Ao longo das investigações, ficou constatado ainda que o proprietário da empresa TOPFLEX TRANSPORTE LIMPEZA E SERVIÇOS EIFIELI – ME) ofereceu, prometeu e pagou vantagem indevida ao então prefeito, Manoel Afonso, que por sua vez, recebeu, em razão da função que exercia, vantagem indevida.
“Nesse rumo, sublinha-se que, em razão da oferta, promessa e pagamento da vantagem, o ex-prefeito efetivamente praticou atos de ofício infringindo dever funcional, visto que favoreceu a empresa de ALEX no Pregão Presencial nº 019/2017”, detalhou o MPF.
O ex-gestor tomou ciência da denúncia no último dia 23/11 e terá o prazo legal para se defender das acusações que pesam contra si. Caso seja condenado por corrupção passiva e fraude à licitação, as penas máximas podem chegar a 12 anos de Reclusão.
O PNB não conseguiu contato com o ex-prefeito e o espaço está aberto para sua manifestação.
Denúncia MPF
Decisão Justiça Federal
Decisão – Recebimento Denúncia
Redação PNB
