O Governo Federal começou a transferir na última quinta-feira (30), recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal para compensar perdas criadas pela redução na arrecadação do ICMS em função de ações da gestão passada e para reduzir impactos provocados pela queda nos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.
Estão sendo repassados um total de R$ 6,17 bilhões. A Bahia irá receber R$ 566,69 milhões e todos os 417 municípios baianos tiveram recomposição do FPM, sendo o estado com maior valor de recomposição do FPE no país.
Dos R$ 2 bilhões repassados pelo Fundo, R$ 183,85 milhões (9,2%) foram para
os baianos. Salvador é a segunda entre as capitais com maior recomposição
do FPM, com R$ 32,95 milhões transferidos.
A Bahia ainda conta com 12 municípios que registram repasses acima de R＄ 3 milhões: Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Alagoinhas
O Governo Federal deve transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o artigo 159 da Constituição Federal.
A transação é feita através do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Redação PNB
