A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher de Juazeiro, Norte da Bahia, após uma luta dos movimentos de mulheres foi inaugurada em novembro de 2006. O órgão, da Polícia Civil do Estado da Bahia, é uma unidade especializada na prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.
Em 2007, assumiu a titularidade da Deam a Delegada Rosineide Mota, referência no combate à violência doméstica na região. Até então, a sede do órgão, que faz da rede de proteção à mulher, funciona em um imóvel alugado no bairro Santo Antônio, sem a devida estrutura de atendimento.
Na semana passada o PNB esteve na Deam e constatou a total falta de estrutura do prédio que em nada oferece um ambiente acolhedor para as mulheres vítimas de violência.
As deficiências vão desde a estrutura do imóvel, abarrotado de caixas, com salas apertadas e, também de pessoal. Flagramos mulheres sendo atendidas por policiais homens, enquanto a lei Maria da Penha institui que o atendimento policial de mulheres vítimas de violência doméstica seja feito preferencialmente por servidores do sexo feminino.
Ouvimos relatos, inclusive, de que vítimas de supostos estupro, algumas adolescentes, estariam sendo ouvidas por policiais homens.
A visita ao órgão despertou um questionamento: Quando será inaugurada a nova sede da Deam, em Juazeiro?
Nossa equipe foi até o novo prédio, situado na Rua Eliete Costa, bairro Novo Encontro, e constatou que a obra já foi totalmente concluída.
Lembrando que a obra deveria ter sido inaugurada no segundo semestre do ano de 2022, ou seja, há 2 anos.
Perguntamos: O que o Governo do Estado está esperando para transferir o atendimento para a nova sede?
É urgente a transferência do serviço, já que as mulheres vítimas de violência, em Juazeiro, estão sendo atendidas de forma muito precária, o que descaracteriza a função de uma Deam.
Nova sede
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a obra tem o investimento de cerca de R$ 1,8 milhão do Governo do Estado e faz parte do pacote de modernização das estruturas da SSP.
Ainda de acordo com o órgão, além de mais ampla, a sede da Deam contará com sala para atendimento psicológico e espaço de acolhimento infantil para filhos das vítimas. Também haverá locais reservados para assistência social e reconhecimento de suspeitos, entre outras áreas. A unidade também receberá novos móveis.
Redação PNB
