Após repercussão negativa sobre a votação dos deputados baianos Daniel Almeida e Alice Portugal favorável a PEC das Praias, que abre caminho para a privatização das áreas da Marinha, o PCdoB divulgou uma nota nesta terça-feira (4) esclarecendo os votos da legenda.
Os comunistas seguiram a orientação dada pela liderança do partido na Casa, naquela época, pela aprovação da Emenda Constitucional que pode levar à privatização das praias do Brasil.
“Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, diz um trecho da nota.
Na nota, o partido ainda cita a população da Gamboa em Salvador, como um local de possibilidade de regularização de habitações de interesse social. “Em nenhum momento a ênfase era para favorecer a especulação imobiliária que, com coragem, contestamos”, mostra outro trecho.
“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias)”, finalizou a nota.
Confira nota da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados
Votos
Entre os 377 parlamentares que votaram a favor da PEC das Praias na Câmara dos Deputados em 2022, estão seis filiados ao PCdoB. São eles: Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BD), Jandira Feghali (RJ), Orlando Silva (SP), Professora Marcivania (AP) e Rubens Pereira Júnior (MA). Dos sete votantes da sigla, apenas Perpétua Almeida (AC) foi contra.
Redação PNB
