O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o uso do livro ‘O Menino Marrom’, do cartunista Ziraldo, seja retomado nas escolas municipais de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais (MG). Segundo a Agência Brasil, as obras de Ziraldo faziam parte dos títulos para atividades, mas haviam sido suspensas pela Secretaria Municipal de Educação após pressão de um grupo de pais.
A Justiça foi acionada pela professora Érica Araújo Castro. O juiz Espagner Wallyssen, da 1ª Vara Civel de Conselheiro Lafaiete, considerou a suspensão um ato de censura, além de limitar a autonomia didática dos professores. “Mostra-se inadequada a suspensão de livro que retrata o racismo de maneira pertinente, pois, ao assim proceder, a Administração Pública está tolhendo dos estudantes ensinamentos importantes para o seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural”, argumentou o magistrado na decisão.
‘O Menino Marrom’ conta a história de uma amizade entre dois meninos: um negro e um branco, e dentro da perspectiva aborda situações de racismo. A Secretaria de Educação reconheceu a importância da obra, lançada por Zirado em 1986, mas afirmou que a suspensão foi determinada por “respeitar as preocupações dos pais e da comunidade escolar”. Ainda por meio de nota, o órgão afirmou que o título “promove discussões essenciais sobre respeito às diferenças e igualdade”.
“A mera pressão exercida por supostos pais de alunos em relação a conteúdos educacionais veiculados para os estudantes não deve ser motivação idônea para que a Administração Pública, em detrimento do direito da educação, e em contrariedade a especialistas da área, censure, em contrariedade ao texto constitucional”, diz ainda a decisão do juiz Espagner Wallyssen, a qual a Agência Brasil teve acesso. Ainda cabe recurso contra a decisão.
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