Nesta segunda-feira (15), a desembargadora Regina Helena Santos e Silva negou outro pedido liminar formulado pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que tentava suspender os efeitos de uma condenação por ato de improbidade administrativa que o torna inelegível para concorrer nas eleições deste ano.
Na semana passada, o desembargador Marcelo Brito já havia negado uma liminar formulada pelo ex-prefeito, que tinha o mesmo objeto.
Em sua decisão, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva afirmou que a condenação do ex-prefeito já teria transitado em julgado e que “se fosse plausível conceder a tutela provisória ora postulada pelo agravante, de certo que, o sistema judicial brasileiro se tornaria instável e as decisões proferidas pelo Poder Judiciário perderiam a força estatal necessária perante os jurisdicionados”.
Procurada pelo PNB, a Assessoria jurídica de Isaac Carvalho informou que “espera julgamento do mérito”
Confira nota
Assessoria jurídica de Isaac Carvalho espera julgamento do mérito
A assessoria jurídica do pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, destaca que a decisão não é definitiva e que vai aguardar o julgamento do mérito, que deve ocorrer nos próximos dias.
A assessoria de Isaac lembra que essa ação é nula porque a advogada responsável pela sua defesa na época estava nomeada e trabalhando para a gestão da prefeita Suzana Ramos no mesmo período em que transcorria o processo. “A advogada deixou correr à revelia um processo sem sentido, por se tratar do pagamento de uma taxa de iluminação do mercado, que todo prefeito sempre pagou e, ainda hoje, paga”, argumentou a assessoria.
“Estou tranquilo, porque confio na Justiça e sei que o nosso direito é bom. A decisão definitiva está mais próxima e eu tenho certeza de que a verdade vai prevalecer e a justiça será reestabelecida”, comentou Isaac Carvalho.
(Ascom Isaac Carvalho)
Redação PNB
