O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano. Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Segundo o TSE, a campanha para prefeito de Juazeiro, Norte da Bahia, em 2024, deverá ter um limite máximo de gastos no valor de R$ 2.146.419,09. O limite para os candidatos a vereador no município é de R$ 90.048,31.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
