Após da reunião realizada com representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Corte e membros do Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as emendas parlamentares precisarão adotar critérios de transparência.
Entre as definições ficou acertado que as “emendas pix” precisarão apresentar de forma antecipada o objeto da despesa, sendo destinadas também para projetos estruturantes dos estados. As emendas dessa modalidade também terão que ter contas prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os presentes no almoço, que aconteceu na presidência do STF, estava o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros da Corte.
Na última semana, o ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo, suspendeu a aplicação das emendas, pedindo a implantação de mecanismos que garantissem a transparência.
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