A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para quatro propostas; entre elas, está o PL (Projeto de Lei) que cria uma estratégia para tratar pessoas com vício em jogos e apostas.

O PL 4583/24 tem como objetivo assegurar atendimento integral – incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar – para as pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar).

O texto de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do SUS (Sistema Único de Saúde), do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e da Rede de Atenção Psicossocial. Caso seja aprovado, o SUS e o Suas deverão oferecer atendimento especializado em saúde mental para pessoas com ludopatia em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) já tem iniciativas relacionadas à ludopatia, prestando atendimento integrado a pessoas com ludopatia através do aplicativo Meu SUS Digital. Além disso os cidadão podem ir às Unidades Básicas de Saúde (UBS), que fazem parte da atenção primária, e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados para atendimento especializado em saúde mental.

As metas específicas do projeto são:

• identificar e tratar pessoas com ludopatia;
• promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos;
• estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes;
• desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes, e
• monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.

O financiamento para o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo será advindo de uma porcentagem da tributação sobre plataformas de jogos de aposta, da realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, de parcerias com empresas privadas, do orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social e de emendas parlamentares.

Dados apontam que as apostas online e jogos de azar provocam perdas de econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•    32.231 contribuintes sem prioridade;
•    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
•    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que, nesta quinta-feira (23), os atendimentos na Policlínica Municipal, localizada na Orla I da cidade, precisaram ser reagendados em razão de uma interrupção no fornecimento de energia elétrica na região onde a unidade está situada.

A medida foi adotada para garantir a segurança dos pacientes e o adequado funcionamento dos serviços de saúde, considerando que a instabilidade elétrica compromete a realização de procedimentos e o uso de equipamentos essenciais.

A Sesau destaca que todos os usuários afetados terão seus atendimentos remarcados de forma organizada, sendo previamente informados pelas equipes da unidade sobre as novas datas.

A Secretaria reforça seu compromisso com a assistência de qualidade à população e segue acompanhando a situação junto aos órgãos responsáveis, a fim de minimizar os impactos e restabelecer a normalidade dos serviços o mais breve possível.

Ascom PMJ

A Prefeitura de Senhor do Bonfim inicia, nesta quinta-feira (23), as inscrições para mais uma turma do Curso de Formação em Primeiros Socorros e Combate a Incêndio (Brigadistas), uma oportunidade gratuita de capacitação voltada aos moradores do município.

As inscrições seguem até o dia 27 de abril e devem ser realizadas presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 12h. Para se inscrever, é necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, que residam em Senhor do Bonfim e tenham ensino médio completo. As aulas estão previstas para acontecer entre os dias 5 e 7 de maio, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), na Rodovia Lomanto Júnior.

O curso

Tem como objetivo preparar os participantes para agir com responsabilidade, segurança e eficiência em situações de emergência, contribuindo para a proteção da vida e o bem-estar da população.

Ascom PMSB

As seis dezenas do concurso da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), desta quinta-feira (23). O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 70 milhões.As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Redação PNB