Uma moradora do bairro Sol Nascente, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar de um cachorro de grande porte que é constantemente solto pelo tutor sem o uso da focinheira. De acordo com Laine, o animal apresenta comportamento agressivo e já atacou outros cães.
“Essa situação está acontecendo na Rua Isaque de Jesus. O vizinho solta o cachorro dele, um rottweiler, sem nenhum tipo de proteção. Ontem, ele atacou o meu cachorro e quase matou. Hoje aconteceu de novo e foi desesperador. Esse cão também já atacou outros cães do bairro e o tutor nada faz. Nosso medo é que ele ataque alguma criança, pois há muitas que ficam brincando na rua. Por isso, pedimos que as autoridades tomem alguma providência”, cobrou.
Encaminhamos o caso para a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e aguardamos uma resposta.
Lei
Em setembro do ano passado, foi sancionada pela prefeita Suzana Ramos a lei n° 3.092/2022, que estabelece regras para circulação de cães bravos nas vias públicas da cidade de Juazeiro, que prevê, entre outros itens, o uso de focinheira nos “cães bravios”.
Segundo a lei, a condução de cães bravios das raças Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Fila, Doberman e outras raças que configurem ameaça à segurança das pessoas, circulantes ou não, presentes em vias e logradores públicos de Juazeiro, somente será permitida se o condutor for maior de 18 anos de idade, e com a devida utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira, constituída de material resistente o suficiente para conter o ímpeto do animal.
Ainda segundo a lei, a guia curta de condução, correia ou corrente não poderá exceder o cumprimento máximo de dois metros e a focinheira deverá ser apropriada para a tipologia de cada animal, de modo que não venha a sufocar o mesmo. Em caso de eventuais danos provocados pelos animais a pessoas ou outros cachorros, haverá sanções penais e legais cabíveis, “e a apreensão e recolhimento do animal agressor a espaço próprio destinado pela Prefeitura, o qual somente será liberado após os trâmites legais e o pagamento de multa, além de despesas outras decorrentes da apreensão e recolhimento do animal”.
A lei também prevê que a prefeitura disponibilize o disk denúncia para que a população possa entrar em contato para denunciar irregularidades. São isentos da obrigatoriedade do uso de focinheira, os cães utilizados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, no exercício da função, bem como o cão-guia de deficientes visuais. Os cães de pequeno porte poderão circular sem focinheira, mas terão que usar guia e coleira.
Até o momento, a PMJ não divulgou o número do disk denúncia.
Redação PNB
