João Leopoldo, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro, e membros da sociedade civil denunciaram a Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público, por ter utilizado parte dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PAAR) ao custeio de despesas do Carnaval da cidade.
Na denúncia feita no último dia 23 de agosto, eles pedem o ressarcimento dos valores empregados no Carnaval, o que representa 73,22% dos fundos repassados pelo Governo Federal. Os conselheiros alegam ainda que a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro não aplicou os recursos de acordo com as propostas apresentadas pelos trabalhadores e fazedores de cultura durante a Escuta Pública realizada no dia 23 de maio de 2024, no Centro de Cultura João Gilberto.
“Essa decisão foi tomada sem a devida aprovação do colegiado de cultura e desconsiderando a Escuta Pública realizada em 23 de maio de 2024 com o segmento cultural”.
O CMC também repudiou os argumentos usados em uma nota à imprensa, em que a Secult afirmou que a utilização do recurso federal seria permitida pelo Ministério da Cultura, que “prevê a destinação de até 75% dos recursos da PNAB para a realização de festas populares”, e que o montante foi usado “para beneficiar mais de 100 artistas e representantes da cultura popular”.
O CMC considerou que o órgão “faltou com a verdade ao tentar justificar em Nota à Imprensa o uso dos recursos da cultura para o carnaval”.
Confira nota do CMC na íntegra
O Conselho Municipal de Cultura (CMC) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia após descobrir que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PAAR) foram destinados ao custeio de despesas do Carnaval de Juazeiro. Essa decisão foi tomada sem a devida aprovação do colegiado de cultura e desconsiderando a Escuta Pública realizada em 23 de maio de 2024 com o segmento cultural. A ata com as deliberações referentes a essa denúncia foi aprovada em plenária do CMC para ser encaminhada ao MP-BA, ao Ministério da Cultura e a outros órgãos de fiscalização dos recursos federais.
O CMC manifestou sua reprovação ao PAAR submetido pela Secretaria de Cultura (Seculte) ao Ministério da Cultura, além de repudiar a nota de esclarecimento da Secretaria, que faltou com a verdade ao tentar justificar em Nota à Imprensa o uso dos recursos da cultura para o carnaval.
A plenária com o segmento da cultura deliberou e ficou registrada em ata, que esses recursos não deveriam ser utilizados para eventos calendarizados, a exemplo do carnaval.
Após várias tentativas frustradas de diálogo com o órgão gestor da cultura no município, incluindo uma convocação realizada em 31 de maio, logo após a Escuta Pública, os conselheiros Jomar Bemvindo, Radamés Leal e João Leopoldo, além de Alan Alves, do Codeter, estiveram no Ministério Público do Estado da Bahia para denunciar a situação, registrada sob o Documento nº 598.9.352851/2024, que foi encaminhada à Promotoria de Justiça para investigar as irregularidades e o uso indevido dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. João Leopoldo, presidente do CMC, afirmou que o município utilizou os recursos em desacordo com as orientações da escuta pública, que foi convocada pelo próprio Conselho e respaldada pela Seculte.
“A convocação para a escuta estava disponível no site da prefeitura. Buscaremos na justiça e nos órgãos competentes a devolução integral desses recursos, para que sejam efetivamente destinados aos trabalhadores e fazedores da cultura, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Federal de Fomento à Cultura”, concluiu. (Presidente do CMC-Juazeiro e Membros da Sociedade Civil).
Procurada pelo PNB, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (Seculte) informou que “até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público”.
Redação PNB
