Na sessão desta terça-feira (15/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereador a rejeição das contas da prefeitura de Juazeiro, referentes ao exercício de 2020. O órgão imputou uma multa ao então prefeito, Paulo Bonfim, através de Deliberações de Imputação de Débitos, no valor de R$ 4 mil.
As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF, e também devido à não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e nº IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93.
O TCM promoveu ainda uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, Paulo Bomfim.
Em nota enviada ao PNB, o ex-gestor se pronunciou sobre o parece do TCM.
Veja:
“A imensa maioria dos municípios do Brasil enfrentou graves problemas no ano de 2020, em razão da pandemia. Naquela ocasião as receitas próprias e de transferências sofreram forte impacto da crise econômica decorrente da paralisação dos serviços e fechamento das atividades comerciais em diversos setores. Respeitamos o parecer do TCM, mas ingressaremos com recurso no sentido da revisão da decisão. Temos certeza também que, na Câmara de Vereadores, instância julgadora, nossas contas serão aprovadas a partir da observação do contexto referido anteriormente”.
Redação PNB com informações do site Acesse Política
