O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que aumenta a pena de quem cometer crime ambiental. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a punição máxima passaria a ser de quatro a seis anos. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
“A pena máxima, que era de três anos, estamos aumentando de quatro a seis anos, aumentando o regime e o cumprimento da pena de detenção para reclusão, para que a pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha benefícios legais”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (15), com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Metrópoles aponta que se aprovada no Congresso, a lei teria como agravantes crimes em áreas preservadas e reservas indígenas. Para Lewandowski, a lei atual está “defasada” e necessita ser atualizada. “Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, argumentou o ministro.
O ministro também lembrou o quão lucrativo se tornou o negócio de crimes ambientais, com queimadas ilegais, tráficos de animais silvestres e garimpo ilegal. “É um crime gravíssimo, os lucros perdem apenas para o tráfico de drogas”, comentou.
O chefe do Palácio do Planalto, ressaltou que o PL é “essencial para a própria sobrevivência, com o ar para respirar decentemente” e pediu por urgência do tema nas Casas, “para dizer de uma vez por todas para quem acha que está destruindo coisa dos outros, está destruindo a qualidade de vida do seu neto e bisneto. Daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental”, acrescenta o Metrópoles.
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