Em nota enviada ao Portal Preto no Branco neste sábado (19), a prefeitura de Juazeiro-BA confirmou a suspensão dos concursos públicos que seriam realizados neste domingo (20). A gestão informou ainda que a previsão é de que as provas dos certames do SAAE, SEFAZ, Procuradoria e prefeitura ocorram no próximo domingo.
Veja a nota na íntegra
Nota Oficial
A Procuradoria informa que os concursos públicos do SAAE, SEFAZ, Procuradoria e Prefeitura de Juazeiro foram suspensos por decisão judicial. A suspensão ocorreu devido à ausência de temas relacionados às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e em Juazeiro, e às políticas de promoção da igualdade racial e defesa dos direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e discriminação racial no conteúdo programático.
A ação popular, movida pelo Sr. Márcio Ângelo Ribeiro, foi ajuizada a apenas dois dias da realização das provas. A Prefeitura irá retificar o edital, incluindo o conteúdo programático citado e um novo cronograma, que será publicado em breve. As provas foram adiadas para garantir segurança aos candidatos, em conformidade com a decisão judicial.
A previsão é que a prova ocorra no próximo domingo. O novo cronograma poderá ser consultado no site oficial da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), no endereço: https://idib.org.br.
Suspensão
Em decisão publicada nesta sexta-feira (18) a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso impetrado pela Prefeitura de Juazeiro e manteve a decisão do Juiz da Fazenda Pública, José Góis, que suspendeu a realização de provas dos concursos do SAAE, SEFAZ, Procuradoria e prefeitura, por descumprir o art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”.
“Deve-se ponderar que o interesse público de longo prazo, no cumprimento da legislação vigente” e que “A suspensão das provas é medida necessária para garantir que os certames sejam realizados de acordo com as disposições legais vigentes”, argumentou a desembargadora.
A decisão é em resposta a um “Instrumento de Agravo”, impetrado pela gestão municipal na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que tentava reverter a suspensão determinada pelo Juiz José Góis.
“A concessão de efeito suspensivo para que seja autorizada a continuidade dos certames, alegando, em síntese, que a suspensão das provas, programadas para ocorrer em 48 horas, acarretará prejuízos irreparáveis aos candidatos e à Administração Pública”, argumentou a Prefeitura de Juazeiro.
A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus manteve a decisão de suspensão das provas que seriam realizadas neste domingo (20) e deu um prazo de 15 dias para que “os certames se adequem “às exigências do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro”.
Confira decisão:
8013107-70.2024.8.05.0146-1729283785506-874082-decisao (1)
Redação PNB
