Nesta terça-feira (26), o Portal Preto no Branco recebeu novas denúncias sobre supostas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, e o Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública, nome fantasia do Hospital São Lucas. De acordo com as informações, na época da contratação, a esposa do diretor do INGESP, o médico anestesista Dalmir Florêncio Pedra, estava como servidora do município, atuando em cargo de chefia, o que impediria legalmente a contratação do instituto.
“Conforme documentos oficiais, constantes no Diário Oficial do Município, bem como de informações constantes do TCM, a vereadora eleita Ana Laura Souza Campelo de Oliveira Santos, a época da contratação da INGESP, firmado na data de 11/07/2022, no valor de 14.240.578,60 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), possuía vínculo com o município, tendo sido nomeada pela prefeita em 13/01/2021, para o cargo Gerente II, vinculado à Secretária de Saúde do Município de Juazeiro, nos termos do decreto de nomeação 247/2021, tendo permanecido no cargo até 13/09/2022, decreto de exoneração 548/2022, o que impedia de logo, a participação da INGESP, em todo e qualquer processo de contratação com o município, conforme impõe a lei, tendo em vista que a vereadora eleita, exercia cargo de chefia na Secretaria de saúde e, ao mesmo tempo, possuía vínculo direto com a empresa credenciada, já que seu esposo é sócio administrador da empresa INGESP”, declarou o denunciante.
A denúncia demonstra ainda que a gestão municipal firmou um novo contrato milionário com o INGESP neste ano, sem licitação.
“O novo contrato firmado pelo município de Juazeiro com o INGESP, foi neste ano eleitoral de 2024, mas precisamente em julho de 2024. Neste contrato, a Prefeitura de Juazeiro, em processo comandado pelo secretário de Administração, Wendel Baptista, responsável pelas licitações municipais, concedem novo contrato a INGESP, novamente via inexigibilidade de licitação, por credenciamento em valor milionário de 18.000.000,00, (Dezoito milhões de reais), ou seja, no ano eleitoral, às vésperas da eleição. O contrato, que já era milionário, teve um acréscimo de 4.000.000,00 (quatro milhões). Esse inclusive é um dos motivos pelos quais a prefeita e o secretário de Administração, Wendel Baptista, estão com dificuldades em fazer a transição. Esse processo é um escândalo, contratação completamente fraudulenta, um caso típico de flagrante Fraude à licitação”, acrescentou.
Os presentes fatos denunciados dão fortes indícios, de um possível abuso do poder político e econômico, fatos estes que caberão ao Ministério Público e Polícia Federal apurar e delimitar as responsabilidades, da gestora, secretário e vereadora eleita. Lembrando que esses valores milionários pagos ao INGESP, também envolvem recursos federais.
Encaminhamos as denúncias para a Secretaria de Saúde. Em resposta, a Sesau informou que “todas as informações a cerca dos contratos com prestadores de serviço estão disponíveis no Portal da Transparência que pode ser acessado por qualquer cidadão. A Sesau reforça que os processos e contratos obedeceram aos trâmites legais exigidos por lei. A secretaria ressalta que, em caso de dúvida, o cidadão pode acionar os órgãos de controle e fiscalização. A Sesau enfatiza que está à disposição para outras informações”.
Redação PNB
