O Portal Preto No Branco obteve, com exclusividade, acesso a um relatório da Vigilância Sanitária do Município de Juazeiro, Norte da Bahia, sobre as condições do Hospital Materno Infantil de Juazeiro. No dia 12 de setembro passado, após denúncia, uma equipe da vigilância fez uma inspeção na unidade hospitalar e constatou dezenas de irregularidades graves e práticas fora das normas estabelecidas pelo órgão. Nossa equipe também teve acesso a fotos que comprovam a situação de total precariedade da unidade, que estava com o Alvará Sanitário vencido, no momento da inspeção.
Além disso, o relatório aponta que não havia um Responsável Técnico substituto legalmente habilitado na unidade e que a equipe multiprofissional estava subdimensionada, comprometendo a qualidade assistencial.
Confira as principais irregularidades encontradas na unidade hospitalar:
“Normas, procedimentos e rotinas técnicas estão em elaboração ou estão incompletos ou não estão disponíveis para a equipe (…) a Unidade não apresentou/possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; não realiza a vigilância e notificação dos eventos adversos ocorridos na instituição; não há protocolo de Identificação do paciente implantado na unidade; não há protocolo de prevenção de lesão por pressão implantado na unidade; o Protocolo de Prevenção de Quedas não está implantado na unidade; o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos não está implantado na unidade; os registros são guardados por dois anos, porém estão incompletos ou com rasuras; documentação e Registro de Manutenção dos Equipamentos – não possui registros; mantém disponível documentação referente apenas a alguns contratos de terceirização; não há controle de qualidade da água ou registro de limpeza dos reservatórios de água; XVII. possui os EPI´s recomendados, mas não são utilizados adequadamente ou os funcionários deixam o local com os equipamentos de proteção individual; o Protocolo de Prática de higiene das mãos (HM) não está implantado na unidade e não existem insumos, produtos, equipamentos e instalações (ex.: pia/lavatórios) necessárias para as práticas de Higienização das Mãos ou os produtos não são regularizados junto à ANVISA”.
O documento aponta ainda que o “prontuário de pacientes não contém registros de todos os procedimentos prestados; serviço de Urgência/Emergência não dispõe de todos os ambientes exigidos em legislação; estrutura física apresenta-se com sinais de degradação em algumas áreas, iluminação e/ou ventilação precárias em alguns ambientes, que dificultam a realização das atividades inclusive nas áreas de atendimento; Não dispõe de sistema de energia elétrica de emergência que atenda ao serviço de urgência e emergência e o serviço não dispõe de equipamentos e materiais mínimos para os atendimentos de emergência e suporte a vida.
O relatório identificou também “alguns ambientes sujos e desorganizados, incompatíveis com as atividades desenvolvidas, além da limpeza inadequada.”
No Centro Cirúrgico, a equipe constatou mais precariedades na estrutura e equipamentos que não atendem aos regulamentos.
“O Centro Cirúrgico possui área exclusiva, porém, não apresenta todos os ambientes estabelecidas em legislação. Não há registro de manutenções preventivas, apenas das manutenções corretivas; existe sistema de climatização artificial, porém visivelmente em más condições de limpeza, manutenção, operação e controle e/ou sistema inadequado (ar condicionado de parede); equipamentos e materiais das salas cirúrgicas possui todos os equipamentos e materiais, mas em quantidade insuficiente para a demanda cirúrgica”.
O abrigo temporário de Resíduos Sólidos de Saúde também encontrava-se fora dos padrões mínimos de segurança.
Mais inadequações foram constatadas na cozinha/refeitório, como ventiladores sujos, janelas com batentes sujos sem tela de proteção para insetos, prateleiras da dispensa enferrujadas onde são acondicionados os utensílios e as panelas, banheiro masculino anexo a cozinha, lixeira quebrada, falta de porta onde ficam os assentos sanitários, falta de papel toalha, teto danificado.
“No momento da inspeção foram emitidas instruções quanto à adoção de medidas corretivas, com vistas a sanar as irregularidades apontadas”, diz o relatório da equipe da Vigilância Sanitária que concluiu a situação da unidade hospitalar como INSATISFATÓRIA.
“Diante do exposto, o estabelecimento deverá cumprir as não conformidades descritas neste Relatório que devem ser sanadas em até 120 dias, a contar da data de recebimento”.
Passados mais de 3 meses da inspeção, o PNB procurou a Secretaria de Saúde em busca de informações sobre as medidas adotadas em relação as recomendações sanitárias. Até o momento não recebemos respostas.
Confira relatório na íntegra:
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Redação PNB
