Após publicação de reportagem no Portal Preto No Branco, nesta terça-feira (7) sobre rescisões trabalhistas da ex-prefeita do município de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), de alguns ex-secretários e ex-funcionários do gabinete e de algumas secretarias, a ex-secretária de Saúde, Ana Lúcia Alves da Silva Araújo, enviou uma nota a nossa redação, negando que tenha recebido qualquer verba rescisória.
A reportagem divulgou documentos com nomes e valores que constam nos contracheques da Prefeitura de Juazeiro, fato que causou indignação aos munícipes, sobretudo aos ex-servidores que não tiveram o mesmo direito.
A ex-gestora da saúde, segundo o documento, teria recebido mais de 36 mil reais e a ex-prefeita um valor líquido de R$ 129.397,13.
Na nota, Ana Lúcia Araújo afirmou que a informação não procede e que a “inverdade está causando transtornos pessoais”
Confira nota na íntegra:
A ex-secretária de Saúde Ana Lúcia Araújo esclarece para a população de Juazeiro que a informação acerca do recebimento de rescisão contratual da Prefeitura de Juazeiro não procede. A administradora ressalta que está com os extratos bancários comprovando todos os recebimentos no mês de dezembro e janeiro até a presente data. Ana Lúcia comunica que vai procurar as autoridades competentes para que seja investigada a fonte dessas informações falsas e que seja comprovada sua idoneidade .
Ana Lúcia destaca que a publicação dessa inverdade está causando transtornos pessoais e até agressões verbais em locais públicos.
Suzana Ramos
A Assessoria de Comunicação de Suzana Ramos também informou que “a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, esclarece que a informação não procede e que nenhum pagamento foi realizado”.
Questionada se os documentos seriam falsos, a Ascom da ex-prefeita afirmou que “Esses documentos que estão enviando é um espelho. Um cálculo que foi feito”.
Apuração do PNB
Para esclarecer a questão, o Portal Preto No Branco apurou, junto a um especialista em administração pública, sobre o processo de rescisão e deixa aqui alguns esclarecimentos para seus leitores.
Processo Rescisório foi liquidado
A Secretaria de Finanças e Administração realizou o processo rescisório dos nomes que constam nos documentos oficiais, ou seja, de Suzana Ramos, alguns ex-secretários, inclusive de Ana Lúcia Alves da Silva Araújo, ex-funcionários do gabinete e de algumas secretarias.
Os processos foram liquidados e assim, a Prefeitura de Juazeiro reconhece o débito para com os ex-servidores que passam a ser credores do município e posteriormente recebem a verba indenizatória, sem caber questionamentos na Justiça.
“O processo liquidado é a mesma coisa de pagamento, só não caiu o dinheiro. Até porque, certamente, não tinham recursos nos cofres da prefeitura naquele momento. Percebendo que não teria o dinheiro para pagar, então, liquidaram os processos. Juridicamente, naquele processo, o município já reconheceu o débito. Após a liquidação, o beneficiário passa a ter direito de crédito sobre o município. Esse ato de liquidação, determinado pela prefeita de proceder com a rescisão de alguns servidores e de alguns secretários, continua sendo ilegal e imoral, pois fere o princípio da impessoalidade, já que tomou-se a decisão de beneficiar A e B, em detrimento de C e D. Ou faria a liquidação para todos os servidores comissionados ou para nenhum, levando em conta que a lei já garante este direito aos efetivos. Não existe lei que determine o pagamento de rescisão de servidores comissionados. No caso em pauta, a ex-prefeita privilegiou apenas um grupo”, explicou o especialista.
Questionamentos
Quem determinou a liquidação? essa liquidação é legal? qual a lei que embasa e justifica essa liquidação? quando o processo chegou ao setor financeiro, a liquidação não teria que ser indeferida? Como deram prosseguimento ao processo?
“Certamente, tentaram fazer uma manobra achando que, por não haver pagamento, posteriormente, iriam acionar a justiça e todo mundo receberia, pois o município fica obrigado a pagar. O Ministério Público deve anular esse ato de liquidação, porque é ilegal. O chefe do Poder Executivo não pode privilegiar apenas um grupo de comissionados”.
Rescisão da ex-secretária de saúde
Questionamos a assessoria da ex-secretária Ana Lúcia se ela tinha conhecimento do processo rescisório, já que toda e qualquer rescisão deve ser solicitada e assinada pelo servidor/trabalhador, sendo esse o estágio inicial do protocolo de rescisão. A Ascom não respondeu ao questionamento.
“Caso a ex-secretária Ana Lúcia não tenha solicitado e nem assinado sua rescisão, existe aí uma nova denúncia contra a gestão de Suzana Ramos, pois além de realizar a liquidação ilegal dos pagamentos, foram beneficiados quem a ex-gestora achou que deveria beneficiar. Se a ex- secretária mostra-se surpresa com o seu nome nos documentos de rescisão, isso é grave, pois rescisão é um pedido do servidor. Se ela não solicitou, alguém burlou a rescisão dela? E as demais rescisões de ex-servidores da Sesau e outros nomes da lista foram a pedido? Este último ato do governo Suzana Ramos atropelou a lei. Se o MPBA não anular essas liquidações, o novo prefeito terá que pagar o montante das rescisões dos escolhidos. Percebe-se que muitos eram e são ligados a ex-prefeita. Está aí mais um fato para o Ministério Público investigar: essas pessoas realmente pediram a rescisão? cadê as assinaturas dessas pessoas nos processos de liquidação de pagamento das rescisões?” concluiu.
Redação PNB
