Em contato com o Portal Preto no Branco, profissionais aprovados no último Processo Seletivo Simplificado 001/2023 do município de Curaçá–BA questionam sobre a continuidade das suas atividades e o cumprimento de direitos trabalhistas. Os trabalhadores cobram um posicionamento oficial da atual gestão municipal.
“Em uma entrevista ao Canal do Curaçá oficial, o ex-prefeito Pedro Oliveira afirmou que por motivos de repasse no orçamento do FUNDEB não pagaria o décimo terceiro em dezembro, ficando o próximo e atual prefeito, Murilo Bonfim, na obrigação de realizar o pagamento em janeiro devido a uma estimativa de aumento no repasse do FUNDEB com mais de 2 milhões na conta da educação. Além do município ter realizado a rescisão dos contratos do Processo Seletivo, não respeitando a prorrogação prevista no decreto municipal de n° 166/2024, não efetuou o pagamento do décimo terceiro e férias proporcionais ao período trabalhado. Até o momento, não se sabe como ficará a situação do Processo Seletivo, se os profissionais irão continuar ou não nas suas funções, uma vez que o atual gestor precisa cumprir o calendário letivo vigente de 2025, previsto para iniciar as aulas no dia 10/02/2025. Mesmo sabendo que o ex-Prefeito não efetuou o pagamento do décimo terceiro, nós trabalhamos para o município de Curaçá e é este quem deve nosso direito”, reclamam.
Os profissionais relatam ainda que irão acionar o Ministério Público para que os direitos trabalhistas sejam assegurados.
“Esses profissionais aprovados não são servidores do ex-prefeito Pedro Oliveira e nem do atual prefeito Murilo Bonfim, são do Município de Curaçá. Não fomos admitidos por um CPF, mas sim pelo CNPJ da prefeitura. Estão tratando a gente como qualquer outro contrato temporário do município. Queremos que a atual gestão se pronuncie favoravelmente a nós e à continuidade dos serviços fundamentais a que têm direito os alunos e, ainda, que sejam tomadas as medidas necessárias para cumprir a legislação trabalhista, o nosso pagamento, bem como a continuidade do nosso contrato previsto até 2026”, reivindicaram as profissionais. Caso isso não se resolva o mais rápido possível, entraremos com mais uma ação no Ministério Público contra o município a fim de que se cumpra com as Leis em Curaçá e tudo não vire motivo de desculpas de políticos”, acrescentam.
Estamos encaminhando as reclamações para a atual gestão municipal.
Redação PNB
