De acordo com apuração realizada pelo Portal Preto no Branco, os alvos da ‘Operação Guardião Fiscal’, deflagrada na manhã desta terça-feira (18) em Juazeiro, na região Norte da Bahia, pelo Ministério Público, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Gaeco/Norte foram o ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz), Ítalo Antônio, e o advogado Adriano José Araújo Freitas.
Os dois investigados são apontados como integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema do órgão fazendário municipal, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações tributárias, como tributos e multas, bem como permitir vantagens indevidas a particulares.
O MPBA realizou Mandados de Busca na residência do ex-funcionário terceirizado da Sefaz da gestão Suzana Ramos e do advogado, que foi ouvido na manhã de hoje pelo coordenador do Gaeco, em Juazeiro.
Em nota enviada ao PNB, a atual gestão municipal informou que “conforme a notícia do Ministério Público da Bahia, a investigação é referente a atos e empresas ligadas à gestão passada, mas o município está aberto e contribuindo com o que for necessário para a investigação”.
Operação
Segundo o MP-BA, o grupo atua há pelo menos dois anos, tendo praticado as primeiras fraudes já em 2022, durante a gestão prefeita Suzana Ramos (PSDB), e era dividido em dois núcleos principais: os operadores do sistema, que realizam operações fraudulentas, e os facilitadores, que fazem a intermediação entre os contribuintes e os operadores. Conforme as investigações, o esquema fraudulento envolvia a manipulação indevida do Sistema de Tributos da Fazenda do Município de Juazeiro, com a prática dos crimes de estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserções de informações falsas em sistema.
O MP detalhou ainda que o esquema funcionava a partir do momento em que um contribuinte procurava um facilitador, geralmente um despachante, para resolver um problema tributário; então, o facilitador, integrante da organização criminosa, acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir o débito de forma ilícita. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1 milhão.
Durante a operação, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços residenciais dos acusados. A pedido do MP-BA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão.
As investigações trabalham com a possibilidade da existência de outros núcleos, envolvendo autoridades, corretoras e servidores públicos.
Redação PNB
