A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou a sessão sob o comando da bancada feminina da Casa nesta terça-feira (25) e realizou a votação de projetos de autoria das deputadas estaduais, fazendo homenagem ao Março Mulher. Ao todo, foram aprovadas seis proposições das parlamentares, todos de forma unânime.
“Esse é um momento histórico. Estamos chegando ao fim do Março Mulher, dedicado à nossa luta por igualdade, e nada melhor do que encerrar demonstrando a nossa força no Parlamento. E, também, já cumprindo o nosso compromisso de pautar e colocar em votação os projetos dos nossos deputados e deputadas”, afirmou Ivana, destacando que, pela primeira vez no mês de março, foram votados exclusivamente projetos de lei de autoria de deputadas.
Confira os projetos:
Entre os projetos aprovados, está o PL 23.996/2020, de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT). A proposta prevê a instituição do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). O projeto visa garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores da condição como pessoas com deficiência para efeitos legais.
A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD),também teve seu PL 21.223/2015 aprovado nesta terça. O projeto trata da instituição da Política Estadual de Assistência aos Filhos(as) de Mulheres Apenadas. Segundo o texto da proposta, a iniciativa busca proteger os filhos das apenadas que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido ao encarceramento de suas mães.
O Projeto de Resolução nº 2.792/2019, de autoria de Olívia Santana, foi uma das propostas aprovadas. O PRS visa criar o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual no âmbito da AL-BA. Os objetivos são criar campanhas de conscientização, estabelecer critérios para acompanhar denúncias e definir as sanções administrativas e disciplinares em casos de assédio na AL-BA.
Para finalizar, os três projetos restantes tratam da criação de datas de conscientização na Bahia. O PL 24.854/2023, de Neusa Cadore (PT) inclui no calendário o mês de Maio Furta-Cor, para promoção da saúde mental; O PL 25.090/2023, de Cláudia Oliveira (PSD), institui coloca maio como o mês oficial ao combate à endometriose; e o PL 23.772/2020, de Fabíola Mansur (PSB), o qual coloca o dia 11 de fevereiro como dia estadual das meninas e mulheres na ciência.
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