Infelizmente, muitas empresas deixam de depositar corretamente o FGTS dos funcionários, o que pode trazer prejuízos ao trabalhador. O FGTS existe para garantir uma reserva financeira em caso de demissão e outras situações importantes.
“Mas o que fazer quando a empresa não cumpre essa obrigação?”
O empregado pode ajuizar uma rescisão indireta: quando o funcionário “demite” o patrão.
Se a empresa não está depositando o FGTS corretamente, o empregado pode entrar com uma ação de rescisão indireta. Isso significa que, na prática, o trabalhador está rompendo o contrato por culpa da empresa, como se fosse uma “justa causa ao contrário”.
A CLT prevê que o funcionário pode pedir rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves, como:
Exigir tarefas proibidas por lei ou que vão além das suas condições físicas;
Tratar o funcionário com rigor excessivo;
Não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
Deixar de depositar o FGTS corretamente.
“E a empregada gestante? Pode pedir rescisão indireta?”
Sim! A empregada gestante tem estabilidade no emprego e só pode ser demitida por justa causa. No entanto, isso não significa que a empresa pode descumprir suas obrigações sem consequências.
Se a trabalhadora gestante sofrer qualquer uma das faltas graves mencionadas na CLT, ela pode entrar com a ação de rescisão indireta sem perder sua estabilidade. Nesse caso, ela terá direito a receber uma indenização correspondente a todos os salários e benefícios que teria até o final do período de estabilidade.
A Justiça do Trabalho entende que “a empregada grávida não renuncia sua garantia de emprego ao ajuizar ação trabalhista em que pretende o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho” (TRT1/RJ, RO 1392820115010061).
“A falta de depósito do FGTS é realmente tão grave?”
Sim! O não pagamento do FGTS compromete diretamente os direitos do trabalhador. Essa irregularidade não afeta apenas a gestante, mas qualquer funcionário da empresa.
Se você está passando por essa situação, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para entender seus direitos e buscar a melhor solução.
Dica para as empresas: se sua empresa está com débitos trabalhistas ou atrasos no pagamento de FGTS, busque regularizar a situação o quanto antes. Um advogado pode ajudar a evitar processos e prejuízos ainda maiores no futuro.
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