Um leitor do Portal Preto no Branco entrou em contato com nossa redação nesta quinta-feira (03) para chamar a atenção para uma placa supostamente irregular no estacionamento exclusivo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O equipamento está localizado na rua São Francisco, no bairro Atrás da Banca.
De acordo com o leitor, que preferiu não se identificar, a placa destina-se ao estacionamento de carros oficiais, mas não aparenta seguir os padrões corretos e questiona se a instalação foi devidamente autorizada pelo órgão responsável. Ele acrescenta ainda que além da placa, a guia da calçada foi pintada sem obedecer aos padrões de sinalização urbana, e cones são frequentemente colocados para reforçar a reserva do espaço, o que prejudica a circulação de veículos e pedestres.
“Essa placa de estacionamento privativo para carros oficiais parece ter sido colocada pelos próprios funcionários do órgão. As vagas estão reservadas com uma sinalização totalmente irregular, a menos de cinco metros da esquina. Isso foi autorizado pela AMMPLA? Será um caso de abuso de autoridade ou omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização? A vaga irregular privilegia funcionários do fórum, obstruindo a via e a calçada, causando transtornos aos demais usuários”, disse o leitor.
Encaminhamos a denúncia para a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e aguardamos uma resposta.
Redação PNB
…sendo irregular qualquer outra diferenciação para um tipo de veículo, autoridade ou estabelecimento, o que se constitui verdadeira “privatização da via pública”. Tal conclusão consta, taxativamente, do artigo 6º da Resolução n. 302/08, segundo o qual “Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”.
Exemplos muito comuns, que podemos citar, de vagas privativas irregulares de estacionamento: veículos oficiais; uso privativo dos Correios; hóspedes de Hotel; pacientes de clínica médica; prefeitos; vereadores; juízes; promotores; padres, entre tantos outros.