A Câmara Municipal de Petrolina, no sertão de Pernambuco, aprovou com unanimidade dois novos benefícios para os parlamentares. As leis nº 3.779 e nº 3.780 determinam o pagamento do Auxílio-Alimentação e do Auxílio-Saúde aos vereadores.
As propostas foram apresentadas pela mesa-diretora da Câmara e, após aprovação na sessão realizada no último dia 3 de abril, as medidas foram sancionadas pelo prefeito Simão Durando. As leis foram publicadas no Diário Oficial do município na última segunda-feira (7), data em que também passaram a vigorar.
Conforme a lei, o Auxílio-Saúde Parlamentar é exclusivo para os vereadores em exercício e tem valor equivalente a até 10% do subsídio mensal do parlamentar, desconsiderando eventuais vantagens pessoais ou verbas indenizatórias. Já o Auxílio-Alimentação será pago tanto aos vereadores quanto aos servidores estatutários do quadro efetivo ou cedidos, desde que estejam em efetivo exercício, e o valor também pode chegar a 10% da remuneração de cada beneficiário.
Somados, os dois auxílios podem acrescentar até R$ 4.172,96 ao salário mensal dos vereadores, o que eleva o rendimento total para mais de R$ 25 mil por mês. A medida chega poucos meses após a aprovação de um reajuste salarial para os parlamentares, votado em dezembro de 2024.
Com isso, o salário bruto dos vereadores passou de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83 a partir de janeiro de 2025, e foi reajustado novamente em fevereiro para R$ 20.864,78, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.138/2023.
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, representada pelo presidente Osório Ferreira Siqueira, se manifestou sobre os benefícios.
Veja na íntegra
A Câmara Municipal de Petrolina vem a público esclarecer que as Leis nº 3.779 e nº 3.780, que dispõem sobre a implementação do auxílio-alimentação para vereadores e servidores e do auxílio-saúde para vereadores, respectivamente, tratam-se de proposições elaboradas tomando como parâmetro benefícios já concedidos em demais órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Citamos, a título de exemplo, que Casas Legislativas como a Assembleia de Pernambuco, Câmara dos Deputados e Senado Federal já possuem estes benefícios regulamentados. Ressaltamos que as matérias, aprovadas por todos os vereadores, foram propostas visando adequação administrativa e serão regulamentadas por Resolução própria em momento oportuno.
A Câmara informa ainda que o pagamento dos auxílios se dará por meio de recursos próprios e dentro dos limites orçamentários da Casa Plínio Amorim. A concessão dos auxílios não interfere, portanto, nas ações destinadas à população do Município, uma vez que o Poder Legislativo possui autonomia orçamentária e administrativa para legislar e gerir seus recursos, conforme previsto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Petrolina.
Redação PNB
