Um morador do Loteamento Morada do Rio, no bairro Cajueiro, em Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar a preocupação com a crescente quantidade de cães abandonados nas ruas da comunidade. Segundo Roberto Silva, os animais estão atacando quem circula pelo local.
“Os cães são abandonados e, por não serem castrados, acabam se reproduzindo aqui. Eles são extremamente agressivos e nós, moradores, estamos apavorados. Atacam motoqueiros, ciclistas e pedestres em geral. Já há relatos de pessoas que foram feridas por esses animais”, conta a moradora.
Segundo ele, os cães costuma se concentrar nas esquinas e ataca de forma repentina, sem dar chance de defesa.
“Com frequência ataca gatos e cães de moradores que as vezes escapam e fogem para às ruas do bairro. O problema é ainda mais grave à noite, quando eles circulam mais pelas ruas e os ataques se tornam mais frequentes, mas também já presenciamos ataques durante o dia”, relata.
O morador cobra providências do poder público.
“Esse problema é antigo, e até hoje nenhuma medida foi tomada. Não podemos continuar vivendo desse jeito”, disse ela.
Encaminhamos o caso para a Gestão Municipal e aguardamos uma resposta.
TAC/MPBA
Em 2024, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, para em um prazo de 180 dias implantar um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabeleceu também um prazo de 180 dias para que o município conclua “as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário”.
Segundo o Promotor de Justiça, as medidas deverão ser implementadas “sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente”.
O TAC estabelece ainda outras medidas, como “o fornecimento de ração aos animais acolhidos ou capturados e realização de procedimentos de apreensão dos animais, com adoção das providências sanitárias pertinentes a todo e qualquer animal que estiver acometido de zoonose e que ponha em risco a saúde pública. Também devem ser apreendidos todos animais que estiverem submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres de alojamento”.
O Promotor de Justiça registrou ainda que o Município deverá instalar e disponibilizar à população sistema ininterrupto de denúncias de maus tratos contra animais.
“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou Alexandre Lamas.
Redação PNB
