A Prefeitura Municipal de Rodelas, no sertão da Bahia, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 04/2025, que propõe a doação de uma área urbana de aproximadamente 13 hectares à beira do rio para uma empresa privada. De acordo com informações enviadas ao Portal Preto no Branco, o PL tem causado polêmica, pois, segundo relatos, a doação acontecerá sem processo licitatório.
Segundo informações apuradas por nossa redação, a justificativa apresentada pela gestão municipal para a doação da área, que será destinada à construção de um loteamento com 422 terrenos residenciais, seria investimento em alguns equipamentos públicos como praças e quadras esportivas, estimadas em R$ 1.400.000,00.
“Como podem doar uma área na beira do rio para uma empresa privada, sem licitação, construir um loteamento particular, por um encargo de R$ 1.400.000,00 como investimento em equipamentos públicos que servirão especialmente para valorizar o terreno dado e servir à especulação imobiliária? O valor implícito de cada lote, considerando os encargos públicos assumidos pela empresa, seria inferior a R$ 4 mil, um preço considerado extremamente abaixo do mercado, especialmente se tratando de terrenos localizados em área nobre às margens do rio “, destaca um morador do município.
Para apresentar o projeto à população, a Câmara de Vereadores realiza, nesta terça-feira (29), uma audiência pública.
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Segundo uma avaliação feita pela própria prefeitura, o valor médio do terreno é de mais de 9 milhões de reais. Agora querem vender em troco de encargo público sem data base por pouco mais de 1 milhão, ou seja, 15% do valor que a própria prefeitura diz que vale. Isso absurdo, é nebuloso. Por isso, esperamos que haja uma forte mobilização popular contrária a este absurdo que estão querendo fazer, diante da gravidade do caso”, acrescentou o morador.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Portal Preto no Branco revelam que a proposta carece de justificativas técnicas, apresenta irregularidades orçamentárias e descumpre normas legais, colocando em xeque a legalidade da iniciativa.
De acordo com uma análise técnico, o projeto não cumpre os requisitos legais para a doação de bens públicos, como prevê a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O texto critica a falta de comprovação do interesse público e alerta que a doação direta à empresa sem licitação ou chamamento público fere os princípios constitucionais da legalidade e isonomia.
Outro ponto crítico está no valor atribuído ao terreno. Um laudo de avaliação apresentado no projeto utilizou um “fator de correção para baixo” – o que, na prática, reduz artificialmente o valor do metro quadrado da área. Técnicos classificaram essa manobra como “injustificável”, já que não foi embasada em critérios objetivos, contrariando o princípio da economicidade.
O documento afirma que não há previsão orçamentária para a operação, nem foram apresentados documentos básicos como: Valor real dos lotes a serem doados; Estimativas de impacto fiscal e financeiro; e documentos comprobatórios de regularidade da empresa.
“O projeto está tecnicamente inconsistente. Não há estudo de viabilidade econômica nem qualquer detalhamento sobre a capacidade da empresa de executar o suposto empreendimento prometido”, destaca a análise.
O PNB está tentando contato com a prefeitura de Rodelas em busca de esclarecimentos.
Redação PNB
