“Vieram na madrugada como covardes. Atiraram com bala de borracha, arrastaram uma mulher que caiu no chão e quebraram a janela do caminhão de um senhor. Derrubaram uma barraca em cima de um cachorro que ficou ferido”. Essa é uma das muitas denúncias feitas por famílias da ocupação Nova Morada, localizada no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, sobre uma ação de desocupação de construções irregulares, realizada no local pela prefeitura nesta sexta-feira (16).
Segundo os relatos, equipes da prefeitura chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 da manhã, pegando todos de surpresa.
“A prefeitura está demolindo as construções já feitas na ocupação Nova Morada, que fica nos fundos do Loteamento Nova Juazeiro, onde já existem mais de 300 famílias do local. A área estava sem utilização e as famílias carentes ocuparam há mais de 2 anos e 8 meses. De repente, aparecem os supostos donos e agem dessa forma, na madrugada, achando que não teria ninguém no local. Agiram de má-fé e trataram famílias carentes como criminosos”, relatam os ocupantes.
Os moradores afirmam que o impasse já havia sido encaminhado para o Ministério Público e que uma reunião estava marcada para o próximo dia 26 com a gestão municipal.
“A associação entrou com uma ação no Ministério Público. Eles não podiam nem andar lá, imagina fazer o que fizeram. Além disso, após a ação que fizeram no início de abril, houve uma reunião entre a Associação do Nova Morada e representantes da Secretaria de Ordenamento Urbano e Habitação. Na ocasião, marcaram uma reunião neste mês com a participação do prefeito Andrei Gonçalves. Mas descumpriram o combinado e agiram agora, quando o prefeito nem está na cidade”, acrescentam.
Encaminhamos as denúncias para a Secretaria de Ordem Pública e Habitação. Em nota, o órgão informou que “os responsáveis por construções em uma área pública de 17 hectares no Residencial Nova Juazeiro foram previamente notificados pela Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), mas insistiram em manter edificações irregulares no local. A fiscalização chegou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) e, mesmo sem haver moradores residindo na área, constatou o desrespeito à legislação vigente. A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro conduziu a operação com foco na desocupação de uma área destinada à implantação de equipamentos públicos, como escolas, praças, unidades de saúde e demais estruturas que beneficiem a comunidade local. As construções ilegais já haviam sido alvo de notificações anteriores, conforme determina a legislação municipal. Para garantir a integridade da operação e da equipe técnica, a ação foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal. Durante os trabalhos, algumas pessoas tentaram obstruir a atuação dos fiscais jogando pedras e outros objetos, mesmo diante da legalidade do processo. Ainda assim, a operação transcorreu conforme o planejado, com a liberação da área pública. A iniciativa tem amparo na Lei Complementar nº 18, de 8 de março de 2016, que autoriza a intervenção em construções irregulares em áreas públicas, mesmo sem necessidade de decisão judicial, desde que precedida de vistoria técnica e notificação com prazo de defesa. O artigo 469 da referida lei também prevê providências imediatas em casos de risco ao patrimônio público ou a terceiros. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 182, atribui aos municípios a responsabilidade de ordenar o uso do solo urbano, garantindo sua função social. Ações como esta continuarão a ser realizadas, com o objetivo de proteger o patrimônio público, evitar ocupações desordenadas e assegurar que os espaços urbanos cumpram seu papel social, contribuindo para o desenvolvimento organizado da cidade”.
Redação PNB
