
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — como prefeitos, governadores e presidente da República — foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Casa, mas já levanta questionamentos sobre seus possíveis efeitos nas próximas disputas eleitorais.
De acordo com a proposta, o tempo de mandato será ampliado de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição. No entanto, a mudança não terá impacto imediato e não valerá para as eleições de 2026 e 2028.
Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), seguem aptos a disputar a reeleição em 2026, caso decidam concorrer.
A proposta estabelece que as novas regras só devem entrar em vigor a partir de 2030, com o objetivo de unificar as eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034.
Além do fim da reeleição e do aumento do tempo de mandato, o texto também reduz o período de mandato de senadores, que passaria de oito para cinco anos.
A reeleição no Brasil é permitida desde 1997, após a aprovação de uma emenda constitucional durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o primeiro a se beneficiar da nova regra.
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e obter ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Ainda não há data definida para a apreciação da proposta em plenário.
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