Após o anúncio de Processo Seletivos para órgãos da administração municipal, um leitor do PNB enviou à nossa redação uma “Carta Aberta à Prefeitura de Juazeiro e ao Ministério Público da Bahia”.
No texto, o leitor reivindica a realização de concurso público e pede que “a Prefeitura de Juazeiro reveja sua postura e honre os compromissos assumidos com a população. E que o Ministério Público da Bahia, como fiscal da lei, não se omita diante dessa situação tão clara e injusta”.
Desde o início da atual gestão municipal de Juazeiro, na região Norte da Bahia, o Portal Preto no Branco vem sendo procurado por diversos candidatos inscritos nos concursos públicos suspensos pela justiça na gestão Suzana Ramos.
Nesta sexta-feira (06), a PMJ informou que o Processo Seletivo Simplificado será realizado “em razão das necessidades urgentes do município e em entendimento com Ministério Público, que aguarda finalização de acordo com a empresa responsável pelo concurso para deliberar sobre a situação do certame suspenso por força de medida judicial”.
Carta Aberta à Prefeitura de Juazeiro e ao Ministério Público da Bahia
“É com serenidade, mas também com a responsabilidade de quem observa os fatos com atenção, que venho, por meio desta carta aberta, fazer um apelo à gestão municipal de Juazeiro e ao Ministério Público da Bahia.
O que está acontecendo com o processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro é, no mínimo, preocupante — para não dizer um verdadeiro absurdo. Milhares de candidatos se inscreveram, pagaram caro — caríssimo, em muitos casos — acreditando na promessa de um concurso público sério e transparente. Muitos se prepararam durante meses, com dedicação, esforço e esperança, confiando que a Prefeitura honraria o compromisso de realizar o certame.
No entanto, até o presente momento, nada foi feito. A gestão municipal, sob o comando do prefeito Andrei Gonçalves, segue sem mover uma palha para dar andamento ao concurso, mantendo toda uma população de candidatos em completo suspense e insegurança.
Enquanto isso, a Prefeitura opta por realizar processos seletivos simplificados, que abrem caminho para contratações temporárias — uma prática antiga, recorrente em gestões passadas, e que já foi amplamente criticada por ferir o princípio do acesso ao serviço público por meio do concurso. Infelizmente, a atual administração não tem demonstrado ser diferente nesse aspecto. Ao contrário, repete os mesmos padrões, priorizando contratos em detrimento de um concurso legítimo, transparente e democrático.
Cabe lembrar que o concurso público não é apenas uma exigência legal. Ele é também um instrumento de justiça social, de igualdade de oportunidades e de valorização do mérito. Ignorá-lo é desrespeitar não apenas os candidatos que investiram tempo e dinheiro, mas também toda a sociedade juazeirense, que espera por servidores capacitados e selecionados de forma justa.
Diante disso, peço — em nome de muitos cidadãos — que a Prefeitura de Juazeiro reveja sua postura e honre os compromissos assumidos com a população. E que o Ministério Público da Bahia, como fiscal da lei, não se omita diante dessa situação tão clara e injusta.
A população espera, com paciência e respeito, mas também com firmeza, que as instituições públicas cumpram seus deveres e atuem com transparência, responsabilidade e compromisso com o bem comum.
Juazeiro merece respeito! Juazeiro merece concurso público”!
Bloqueio dos recursos
Em março deste ano, a justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Segundo a decisão, a medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial. Enquanto isso, os candidatos seguem cobrando agilidade e clareza sobre o futuro dos certames.
O montante bloqueado já havia sido transferido ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso. Além disso, a decisão judicial também suspendeu o repasse de qualquer valor restante do Município à entidade enquanto o processo estiver em andamento.
“O Ministério Público atua como interveniente em ação popular que levou à suspensão da aplicação das provas, diante de indícios de irregularidades no contrato firmado para a realização do concurso, especialmente no que diz respeito à ausência de licitação. O MPBA ressalta, no entanto, que a empresa responsável tem colaborado com o processo e mantido diálogo institucional com os órgãos competentes. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, e o Ministério Público continuará acompanhando o caso de forma ativa, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público”, destacou o MPBA em março deste ano.
Redação PNB
