Promotor que atua em Juazeiro é suspenso sob acusação de envolvimento em grilagem de terras; decisão do CNMP se deu após inércia da Corregedoria do MPBA

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão das atividades por 90 dias do Promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O promotor, que atua em Juazeiro, Norte do estado, é acusado de participar de um esquema de grilagem de terras que resultou no registro fraudulento de uma área rural de mais de 229 mil hectares no município de Barra, na Bahia. A suspensão foi aplicada na última terça-feira (10).

A medida contou com a maioria dos votos dos conselheiros, após análise do colegiado e a partir de um processo administrativo disciplinar avocado pelo CNMP diante da inércia da Corregedoria do MP da Bahia, ao investigar o envolvimento do promotor em práticas de grilagem de terra.

Rildo Mendes era apontado por envolvimento no esquema de venda de sentenças a investigados na Operação Faroeste .

Segundo o documento, ele teria atuado para beneficiar um escritório de advocacia pertencente a esposa dele, violando deveres funcionais e, possivelmente, falsificação de documentos e prevaricação. As investigações apontaram que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor facilitou a regularização fraudulenta da imensa gleba rural, em um esquema que poderia configurar apropriação ilegal de terras públicas ou de terceiros.

O relator do caso, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, concluiu que as faltas funcionais estavam comprovadas, com base na Lei Orgânica do MP-BA, combinados com dispositivos do Código Penal. O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, e a conselheira Cíntia Brunetta defenderam uma punição mais severa, como a disponibilidade compulsória, que significaria a saída definitiva do promotor do cargo.

Além da punição, o CNMP determinou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada possível omissão do Poder Judiciário baiano no caso. Também foi recomendado que o MPBA avalie a inclusão, em sua Lei Orgânica, de previsão expressa para a demissão de membros vitalícios em situações de infrações graves, alinhando-se à Constituição Estadual.

Em abril de 2024 o PNB publicou reportagem sobre o caso.

Confira:

Está repercutindo na imprensa baiana a atuação do promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, região Norte da Bahia, em ação objeto da Operação Faroeste. O promotor é acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, no oeste baiano, região embrionária da força-tarefa.

De acordo com uma matéria do site Bahia Notícias, Rildo Mendes emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias – casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O BN destacou que obteve com exclusividade um documento que confirma que o parecer  foi assinado pelo promotor no dia 25 de março deste ano.

Investigação do CNMP

Conforme o site Bahia Notícias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa a  acusação contra Carvalho. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018.

Investigação do Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho.

Ainda conforme as informações, o PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano.

No entanto, o julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirmou que o processo ainda está em análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.

Redação PNB 

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