O ex-servidor comissionado da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, Kleicy Almeida Ribeiro, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para fazer denúncias graves contra a gestão passada do município, que teve como prefeito Doutor Enilson Marcelo Rodrigo da Silva. Ele conta que atuou como servidor comissionado entre os anos de 2017 e 2024 , porém, no INSS só estaria constando apenas alguns meses de trabalho.
“De 2 de janeiro a 14 de setembro de 2017 atuei como ouvidor, e de 15 de setembro a 2 de agosto de 2024 estive chefe de gabinete. Eu mesmo fiz minha exoneração no dia 2 de agosto na minha residência, porque como chefe de gabinete eu tinha a responsabilidade de fazer várias publicações no Diário Oficial como decretos portaria e etc. Agora, em 2025, fui ao INSS no município de Campo Alegre de Lourdes e solicitei o meu informe. Porém, fiquei muito surpreso quando só constavam oito meses de informação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Lá está constando que a minha admissão como servidor foi em 2021, sendo que eu fui nomeado em janeiro de 2017”, declarou.
Kleicy conta que também encontrou divergências nas informações repassadas pela gestão ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios.
“Lá constava que em janeiro de 2024 eu recebi 13º salário, um terço de férias e férias, mas nunca recebi esses valores. Ou seja, a prefeitura informou, mas não repassou ao servidor. E quando eu fiz a busca no TCM do ano de 2024, folha pessoal com CPF, fiquei surpreso também que em 2024 não foi informado nenhum valor, nenhum subsídio, nenhum mês. E isso é apenas uma divergência, mas existem outras, a exemplo de meses do ano 2019, onde também constam pagamentos que eu não recebi”, acrescentou.
O ex-servidor afirma já ter encaminhado as denúncias ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público de Contas e à Ouvidoria do Ministério Público Federal.
Ainda em contato com o PNB, o ex-chefe de gabinete denuncia ainda que a gestão realizava descontos previdenciários dos salários dos servidores, mas não repassava corretamente os valores ao INSS.
“A prefeitura municipal fazia rodízio dos servidores municipais para não pagar o INSS de todos ao mesmo tempo, como diz a lei. O município não repassava os descontos que fazia dos servidores municipais de Campo Alegre de Lourdes. Fazia o desconto e informava apenas os servidores que eles queriam.”
Ele cita um exemplo que encontrou nas consultas feitas nos portais oficiais. “Se fizermos uma busca no Portal da Transparência de Campo Alegre de Lourdes e no TCM, podemos observar que em dezembro de 2024, no repasse do INSS só contam 631 funcionários, mas na folha de novembro de 2024 tem 1.613 funcionários. Para onde foram esses outros quase mil funcionários?”
Outra acusação feita por Kleicy envolve o uso de recursos dos precatórios do FUNDEF. Segundo ele, dois servidores teriam recebido pagamentos, mesmo sem terem direito.
“A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, na gestão passada, o então prefeito Doutor Enilson Marcelo Rodrigo da Silva, em posse do dinheiro do FUNDEF, teve a irresponsabilidade de pagar a dois servidores que não tinham direito a receber. Mesmo sabendo disso, o prefeito pagou e informou nos empenhos dados diferentes dos que constam na folha de pagamento dos precatórios.”
De acordo com ele, há uma lista oficial de funcionários ativos e inativos que têm direito ao rateio, e esses dois nomes não constam no documento. “Tem a lista de todos os funcionários ativos e inativos, e esses dois servidores não estão nesta lista e mesmo assim receberam.”, conclui.
Estamos encaminhando as reclamações e denúncias para a gestão municipal passada do município de Campo Alegre de Lourdes-BA, em busca de esclarecimentos.
