O Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia (FDDF) realizou nesta quarta-feira, 18, sua 1ª sessão ordinária do ano. Foram apresentados os 20 projetos que já estão em análise pelo fundo. As propostas contemplam diversas áreas de atuação do Ministério Público, como educação, saúde, meio ambiente, infância e juventude, e segurança pública.
Os projetos, que já passaram por triagem preliminar da equipe técnica, foram distribuídos, por sorteio realizado pela ferramenta Origem, entre os conselheiros-relatores, dando início à etapa de habilitação. Entre os integrantes do FDDF estão as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e a Sabta Casa de Misericórdia. Confira os projetos submetidos ao edital do FDDF em https://fddf.mpba.mp.br/projetos-em-analise/. A próxima etapa do processo será a análise individualizada dos projetos pelos conselheiros-relatores, que deverão emitir parecer sobre a adequação das propostas aos critérios do edital e aos objetivos institucionais do FDDF. Os projetos considerados aptos seguirão para a fase de deliberação sobre o financiamento.
A sessão foi conduzida pela presidente do FDDF, promotora de Justiça Andrea Scaff, e contou com a participação das conselheiras Patrícia Kathy, Soraia Palmeira Ferreira e Fagna Freitas Santana Calomeni; dos suplentes, promotores de Jusitça Hugo Casciano de Sant’Anna e André Luis Lavigne Mota; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Fabrício Patury; e da equipe da Secretaria Executiva do Fundo. A equipe discutiu os procedimentos técnicos e os critérios que deverão nortear a análise dos projetos pelos relatores designados.
Durante a reunião, a analista técnica contábil Bonnie Torres Almeida apresentou o quadro atualizado de receitas do FDDF, detalhando a arrecadação e os valores disponíveis para o financiamento dos projetos. Também participaram da sessão os servidores Elizabete de Araujo Souza, Milena Góes de Cerqueira, Lucas Araújo da Silva e Pablo Michel da Silva Pereira, responsáveis pelo suporte técnico e operacional do Fundo.
Sobre o fundo
Criado para financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, o FDDF atende ao comando do artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, que determina a participação do Ministério Público no conselho gestor de fundos destinados à recomposição de bens lesados. Com esse modelo, o MPBA se alinha a 14 Ministérios Públicos estaduais que já possuem estruturas semelhantes para garantir maior controle, transparência e impacto social na destinação de recursos provenientes de acordos firmados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.
Cecom/MPBA
