Um estabelecimento que comercializa animais e produtos veterinários, localizado na Avenida da Integração, no município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi interditado após uma ação de fiscalização. A operação foi realizada nessa sexta-feira (27) pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Vigilância Sanitária.
Conforme as informações dos órgãos, durante a vistoria, os fiscais teriam identificado diversas irregularidades no local, incluindo problemas estruturais, falhas na higiene e a ausência de documentos exigidos para o funcionamento legal. Diante das irregularidades, o proprietário foi notificado e terá que realizar adequações, além de apresentar toda a documentação necessária dentro do prazo estabelecido pelos órgãos fiscalizadores.
Ainda conforme as informações, também ficou determinado que o estabelecimento não poderá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte. A medida atende ao que determina a Lei nº 16.536/2019, que proíbe a venda de animais de estimação em estabelecimentos comerciais no estado de Pernambuco.
Os órgãos municipais afirmaram ainda que no local também foram encontradas aves, que poderão continuar sob a responsabilidade do comerciante, até que sejam feitas as adaptações exigidas e toda a documentação seja regularizada. A legislação brasileira permite a criação e venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos critérios legais.
Os órgãos destacaram ainda que a fiscalização integra uma série de ações voltadas à proteção animal e ao cumprimento da legislação vigente, realizadas pela Coordenação de Bem-Estar Animal do município. A população pode denunciar irregularidades entrando em contato com a Ouvidoria da Prefeitura, pelo número 156.
Redação PNB
