Após o Ministério Público do Estado da Bahia acionar o Município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Jacaré e Mandacaru I, a Secretaria Municipal de Saúde se manifestou.
Em nota, o órgão informa que, “diante do cenário estrutural herdado no início da atual gestão, é inviável em apenas 180 dias, solucionar todos os problemas acumulados ao longo dos anos na rede assistencial de saúde do município. Juazeiro possui uma ampla rede com mais de 80 unidades de saúde, todas, sem exceção, necessitando de reparos, manutenção ou intervenções físicas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, além da recuperação de equipamentos e ambientes. Apesar das dificuldades, a Sesau tem atuado de forma ininterrupta para reverter esse quadro e já apresenta avanços significativos: • Adequações concluídas ou em fase final nas UBS de: Praia do Rodeadouro, NH1, NH2, NH4, Abóboras, Tabuleiro, Guanhães, Pontal, Mandacaru I (estrutura provisória) e Alagadiço — esta última, inclusive, já entregue à população. • Reformas em andamento nas unidades João Paulo II e CAJ, com previsão de entrega nos próximos dias. • Retomada de obras nas UBS do Mandacaru I e Pinhões, abandonadas pela gestão anterior. • Ordem de serviço já emitida para construção da nova UBS no bairro CAIC. • Retorno do funcionamento do Centro de Parto Natural (CPN), que estava fechado há anos. • Requalificação da UPA (Sala Vermelha, recepção e corredores). • Modernização e ampliação da Maternidade de Juazeiro, com climatização e novos equipamentos. • A Sesau destaca também importantes conquistas em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal: • Construção de 04 UBS em convênio com a Sesab. • Construção de 01 UBS via PAC. • Reforma de 08 UBS em convênio com a SESAB. • Construção de uma nova UPA Porte III. • Aquisição de 02 ambulâncias sociais e 01 van para apoio ao transporte de pacientes. Sobre a situação da UBS da Vila Jacaré, que gerou repercussão recente, a Sesau informa que: • A equipe da unidade já havia sido remanejada há mais de um ano, ainda na gestão anterior, que iniciou uma obra sem qualquer planejamento técnico, resultando no abandono da reforma e na interrupção dos serviços no local. • A atual gestão, desde então, vem buscando alternativas e está em processo de locação de um espaço adequado e provisório para que a equipe possa retomar o atendimento com qualidade, enquanto trabalha para retomar e concluir a obra da UBS da Vila Jacaré. A Sesau reafirma seu compromisso com a saúde pública de Juazeiro e reforça que nenhum esforço está sendo poupado para garantir um atendimento digno, seguro e eficiente à população. A reconstrução da rede municipal de saúde é uma tarefa complexa, mas que está sendo conduzida com responsabilidade, planejamento e total transparência”.
Recomendação do MPBA
De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré”.
Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas.
Já em relação à Unidade de Saúde da Família Mandacaru I, a promotora de Justiça ressaltou que o imóvel oficial da unidade está fechado, com cadeado, sem identificação e com sinais de abandono. “A equipe de profissionais, há dois meses, está atuando em um espaço improvisado em uma casa. Contudo, este local é pequeno, sem identificação, mal ventilado, sem acessibilidade e sem bebedouro, impossibilitando o adequado acolhimento de uma equipe de saúde da família”, ressaltou. Na ação, o MPBA requer que o Município regularize a estrutura física da unidade, removendo entulhos e promovendo adequações estruturais; realoque a equipe de saúde da família para local adequado, que tenha ventilação, acessibilidade, pisos e paredes laváveis e identificação; e disponibilize equipe multidisciplinar de apoio à estratégia de Saúde da Família para atender a população cadastrada (cerca de 3.800 pessoas), incluindo a área atualmente descoberta. Em ambas as ações, o MPBA requer também que o Município atualize o cadastro das UBSs no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A promotora de Justiça afirmou que o MPBA tentou resolver os problemas por via extrajudicial, propondo ao Município de Juazeiro a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “No entanto, o poder público municipal não demonstrou interesse em firmar os acordos, o que levou o MP a buscar a via judicial para garantir o direito fundamental à saúde da população”.
