Artistas e grupos culturais selecionados Edital Cultura Viva, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, continuam cobrando explicações a gestão, sobre o cancelamento do pagamento dos recursos. Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, o grupo destaca que a ausência de respostas concretas por parte da administração municipal geraram indignação e denúncias públicas de insegurança jurídica.
Diante do impasse, os artistas e grupos culturais contemplados cobram ainda respeito às decisões estabelecidas em edital público, que representa um instrumento fundamental para o fortalecimento da cultura local.
Veja a nota na íntegra:
Premiados no Edital Cultura Viva aguardam há 10 dias o posicionamento da gestão municipal
Os grupos culturais premiados no Edital Cultura Viva, realizado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) com recursos da Lei Aldir Blanc (PNAB – Política Nacional Aldir Blanc), aguardam, até o presente momento, um posicionamento oficial sobre o pagamento dos valores previstos no edital.
Após processo de seleção pública conduzido pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), dez iniciativas culturais foram contempladas e informadas de que os repasses seriam efetuados até o dia 30 de junho de 2025. Todos os proponentes seguiram as etapas legais previstas no edital, entregaram documentação exigida, participaram de reuniões técnicas e cumpriram os prazos estabelecidos pela administração.
No entanto, a gestão municipal comunicou verbalmente, em reunião, que o edital teria sido cancelado, sem publicação oficial no Diário Oficial do Município, sem justificativa técnica ou jurídica apresentada por escrito e sem qualquer previsão de novo cronograma ou estratégia de execução dos recursos.
A suspensão informal do processo gerou indignação entre os agentes culturais. Destacamos a insatisfação dos grupos com a condução da política cultural em Juazeiro e a ausência de respostas concretas da administração diante da situação.
Cabe lembrar que o Edital Cultura Viva foi resultado de um longo processo de reivindicação da sociedade civil, iniciado ainda em 2023, como forma de garantir o uso transparente e democrático dos recursos da Lei Aldir Blanc. A medida ganhou ainda mais relevância após denúncias de que cerca de 76% dos recursos da PNAB teriam sido utilizados para a realização do Carnaval 2024, durante a gestão anterior.
Diante do cenário de incerteza, os grupos premiados solicitam esclarecimentos imediatos sobre o status do edital e a regularidade do seu eventual cancelamento, além de exigirem a execução dos pagamentos conforme previsto no ato público. A não formalização do cancelamento configura insegurança jurídica e compromete a credibilidade dos processos culturais conduzidos pelo município.
Em resposta à imprensa, a Seculte, por meio de seu gestor interino, informou que os editais 07 e 08 da PNAB estariam passando por nova análise técnica e jurídica, com possibilidade de ampliação de vagas e reabertura. Também foi anunciado um curso de capacitação para grupos interessados em obter a pré-certificação como Pontos e Pontões de Cultura. No entanto, essa nota não menciona o Edital Cultura Viva especificamente, nem traz informações sobre os projetos já aprovados.
Diante da ausência de publicação oficial sobre o cancelamento e da falta de respostas efetivas, os grupos contemplados reiteram a solicitação de transparência administrativa, respeito aos trâmites legais, e cumprimento das obrigações firmadas por meio do edital público.
Os fazedores de cultura de Juazeiro reafirmam seu compromisso com a legalidade, com a gestão responsável dos recursos públicos e com a valorização das expressões culturais do município. E aguardam, com urgência, que a administração municipal se manifeste de forma clara, formal e fundamentada sobre o futuro do Edital Cultura Viva.
Premiados no Edital Cultura Viva de Juazeiro
Redação PNB
