Em decisão de ontem (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato de Renan Fonseca (DC) por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 e conduziu Anderson da Iluminação(União Brasil) a cadeira na Câmara de Vereadores de Juazeiro.
O PNB procurou o Presidente do Legislativo Municipal a fim de saber quando o novo edil assumirá o cargo.
Segundo informações de Mitu do Sindicato, “a Câmara Municipal de Juazeiro tomou conhecimento da recente decisão judicial por meio da imprensa e das redes sociais. Neste momento, a Casa Legislativa aguarda o cumprimento de todos os trâmites legais previstos. Ressaltamos que, conforme estabelece o rito jurídico, a manifestação oficial da Câmara ocorrerá somente após o recebimento do comunicado formal emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir disso, e somente após esse comunicado oficial, a Câmara tomará as providências cabíveis. A Câmara reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas”.
“Eu preciso receber a notificação do TRE que vai refazer a contagem de votos e após esse processo, que pode demorar uma semana ou mais, comunica a Anderson da Iluminação para que, após notificação à mesa diretora do legislativo, ocorra a diplomação. Até o momento, não temos uma data exata para a diplomação”, explicou o presidente.
Decisão
A decisão do TRE-BA reconheceu que houve irregularidade na cota de gênero do partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024 e garantiu o direito de Anderson da Iluminação (União Brasil) a assumir o mandato na Câmara Municipal de Juazeiro.
Em nota, o Anderson da Iluminação comemorou a vitória no TRE.
“A Justiça Eleitoral me reconduz ao cargo de vereador, reconhecendo o que é de direito: o mandato que conquistei com 1.550 votos legítimos, com o apoio do povo e o reconhecimento de um trabalho sério. Volto à Câmara com legitimidade, pronto para seguir lutando por Juazeiro com ainda mais dedicação. A decisão não é contra um candidato, e sim contra um erro partidário do Democracia Cristã (DC), que descumpriu a cota de gênero. Casos como esse vêm sendo corrigidos em todo o Brasil, em defesa da inclusão das mulheres e do Estado Democrático de Direito.Fraudar a cota de gênero é desrespeitar a democracia — e isso precisa ser enfrentado com firmeza. Agradeço a Deus por essa vitória justa. O trabalho continua, com fé, coragem e compromisso com Juazeiro!”, disse Anderson da Iluminação.
Também por meio de nota, Renan Fonseca contestou a decisão e afirmou que sua eleição foi legítima: “Fomos eleitos de forma legítima e honesta, com apoio direto do povo, que reconheceu nosso trabalho, nossa luta e representatividade”, disse em nota.
Ele também informou que já está tomando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão: “Estamos recorrendo pelas vias legais cabíveis, certo de que a verdade prevalecerá”.
Redação PNB
