O secretário de Saúde de Juazeiro, Helder Coutinho, respondeu publicamente às críticas feitas pelo vereador Allan Jones (PDT) em relação aos três editais abertos pela Prefeitura Municipal para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão, em parceria com a gestão municipal, na administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Hospital Materno Infantil e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Allan Jones classificou a medida como “um flagrante desrespeito” e acusou a gestão de abrir caminho para a privatização da saúde no município. Segundo o parlamentar, o modelo adotado colocaria em risco direitos dos servidores e a qualidade do atendimento público.
A resposta de Coutinho, publicada nos comentários de uma matéria do Portal Preto no Branco, rebateu diretamente as declarações do vereador. O secretário acusou Allan Jones de confundir a população ao comparar o modelo de cogestão por OSC, regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), com a Lei das Organizações Sociais (OS), que, segundo ele, o próprio parlamentar ajudou a aprovar em 2018.
Helder defendeu que o formato adotado em Juazeiro, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 214/2025, traz garantias inexistentes no modelo de OS, como a preservação dos direitos e do vínculo dos servidores efetivos, garantias trabalhistas para temporários e regras mais rígidas de transparência e controle social. Ele também destacou que 50% da equipe em cada área de atuação deverá ser formada por servidores efetivos, vedando o uso político das contratações e assegurando a manutenção dos sindicatos e do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).
Ao final, o secretário afirmou que o município precisa de um debate sério sobre o tema e acusou adversários de distorcer informações para atacar a atual gestão.
Confira na íntegra a resposta do secretário Helder Coutinho:
“É lamentável a tentativa de confundir a população ao misturar propositalmente a Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC) — regulamentada pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) — com a Lei das Organizações Sociais (OS), que ele próprio ajudou a aprovar em 2018.
O modelo de cogestão por OSC não é o mesmo das OS. No caso de Juazeiro, o Decreto nº 214/2025 trouxe salvaguardas que não existiam no modelo de OS que ele defendeu no passado.
As vantagens do modelo de OSC em Juazeiro em relação às OS:
• Servidores efetivos não têm direitos retirados nem regime de trabalho alterado.
Servidores efetivos continuam vinculados à prefeitura, sem cedências para instituições privadas.
• Servidores temporários passam a ter garantias trabalhistas como FGTS, inexistentes no formato atual.
• Maior transparência e controle social, com regras mais rígidas para a celebração e execução das parcerias.
Garantias específicas da cogestão em Juazeiro – Decreto nº 214/2025
O decreto, que regulamenta no município a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), estabelece:
1. Composição mínima de servidores efetivos: Nos convênios com atuação em rede, 50% da equipe na área de atuação deve ser formada por servidores efetivos, garantindo continuidade, expertise técnica e estabilidade administrativa.
2. Vedação ao uso político: É proibida a contratação, com recursos da parceria, de servidores ou empregados públicos municipais (incluindo comissionados) e de seus cônjuges ou parentes até o 2º grau.
3. Proteção à organização dos trabalhadores: O modelo assegura a manutenção dos sindicatos e a sustentabilidade do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).
Juazeiro precisa de debate sério, não de distorções. A população merece saber quem defendeu o governo que atrasou salários, fez apropriação indébita de encargos previdenciários e consignados, paralisou obras e, hoje, está comprometido com a melhoria da gestão e a valorização dos servidores.”
Redação PNB
*Juazeiro e suas Estrepulias*
Maria do Carmo da Silva Oliveira, uma Juazeirense de FÉ.
Fui surpreendida com o edital da Prefeitura de Juazeiro anunciando a terceirização dos serviços de saúde do município.
Uma cidade administrada por uma aliança curiosa e, no mínimo, contraditória: o MDB de Geddel Vieira Lima, marcado por escândalos nacionais, e o PT do governador da Bahia, que no discurso se diz defensor da gestão pública e do SUS.
O que mais causa estranheza é a postura do PT local, que ocupa a vice-prefeitura, quatro secretarias estratégicas e a chefia de gabinete. Mesmo com tamanha influência dentro da máquina municipal, aceita passivamente — ou até endossa — um projeto que entrega a saúde de Juazeiro a interesses privados.
Além do mais, o ex Deputado Pedro Alcântara,diretor da Dires há mais de 10 anos foi quem indicou o secretário municipal de Saúde, ou seja está por trás desse terceirização.
A terceirização, nesse contexto, significa muito mais que um simples “novo modelo de gestão”. É a abdicação da responsabilidade constitucional do poder público, prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ao transferir essa função para empresas ou organizações sociais, abre-se espaço para que a lógica do lucro sobreponha-se ao interesse humano.
Os efeitos são previsíveis: contratação de profissionais precarizados, redução de salários, enfraquecimento dos vínculos trabalhistas, fragmentação do atendimento e, principalmente, a perda do controle social sobre um serviço que deveria ser transparente e universal.
Não é de hoje que em outros municípios esse modelo resultou em escândalos de corrupção, contratos superfaturados e serviços de baixa qualidade.
E é importante lembrar: terceirizar não significa, necessariamente, melhorar. Pelo contrário, muitas vezes significa gastar mais e ter menos. Afinal, o dinheiro público passa a alimentar estruturas intermediárias e custos administrativos de empresas privadas, quando poderia estar sendo investido diretamente na melhoria das unidades, na compra de equipamentos e na valorização dos servidores da saúde.
Juazeiro não pode aceitar que a saúde vire mercadoria. Hoje é esse setor, amanhã pode ser a educação, o transporte, a cultura ou qualquer outro serviço essencial.
O silêncio cúmplice de quem ocupa cargos estratégicos também é uma forma de gestão — e, talvez, a mais perigosa de todas, pois se disfarça de neutralidade enquanto avaliza retrocessos profundos.
A população precisa reagir. Esse é o momento de o Conselho Municipal de Saúde, os vereadores comprometidos com o povo e a sociedade civil organizada exigirem explicações, cobrarem transparência e, se necessário, recorrerem ao Ministério Público para impedir que mais um direito constitucional seja corroído pela política das “estrepulias”.