O Portal Preto no Branco recebeu uma denúncia de comercialização de áreas de um loteamento que não teria autorização da Prefeitura de Juazeiro. Segundo nossa fonte, a denúncia já foi registrada na Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano.
Conforme apuração de nossa reportagem, o empreendimento está vinculado à empresa Residencial Novo Mandacaru SPE Ltda, registrada sob o CNPJ 29.316.737/0001-08, com sede na Rua do Coliseu, bairro Alagadiço, em Juazeiro.
De acordo com os dados da Receita Federal, o sócio-administrador da empresa é Raffani Stefani Fonseca Souza, que responde pela condução do empreendimento. A atividade principal da empresa é a incorporação de empreendimentos imobiliários, constando ainda atividades secundárias como compra e venda de imóveis próprios, corretagem e administração de propriedades.
O empresário Raffani Stefani Fonseca Souza se candidatou a prefeito de Juazeiro em 2020, quando obteve 3,8% dos votos válidos.
Através das redes sociais e placas de propaganda o empreendimento, identificado como Residencial Novo Mandacaru, localizado no distrito de Mandacaru I, em Juazeiro, oferece 309 lotes residenciais e comerciais, com preços a partir de R$ 20 mil, entrada de R$ 600,00 e parcelas de R$ 107,78. Os materiais de divulgação prometem infraestrutura como avenida asfaltada e liberação para construção em até 12 meses, sem consulta ao SPC ou SERASA.
Ressaltamos que “o artigo 37 da Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, proíbe expressamente “vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”. A infração configura ilícito administrativo e pode gerar responsabilização civil e criminal aos envolvidos.
Nossa reportagem apurou ainda que, no terreno anunciado como loteamento, não há qualquer obra de infraestrutura urbanística concluída, havendo apenas uma placa instalada à margem da estrada para o Porto de Pedra. Até o momento, não há registro público do loteamento nos cadastros oficiais da Prefeitura de Juazeiro, conforme a denúncia.
O Portal Preto no Branco encaminhou um pedido de esclarecimento a Prefeitura de Juazeiro. Tentamos contato com o empresário citado na matéria, mas, até o momento, não conseguimos êxito. Também estamos enviando a reportagem para conhecimento do Ministério Público da Bahia, já que, caso se confirme a ausência de registro e autorização municipal, a prática poderá configurar crime contra a administração pública e contra o consumidor.
Redação PNB
Que horror!
Que ouvidos e olhos não se fechem, diante desse grito de socorro dos funcionários que estão sofrendo com essa violência.